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SEDUPP – TERMO DE INTIMAÇÃO – O Gerente do Departamento de Monitoramento e Fiscalização Urbana, nos termos dos art.(s). 113 e 119 da Lei 11.197/06 intima, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) para cumprimento das exigências contidas nos Termos de Intimação (TI) abaixo citado(s), uma vez que o endereço do responsável é incerto e não sabido:
TERMO DE INTIMAÇÃO N.º 2141/2026, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
INTIMADO: S A DE LOTEAMENTOS POPULARES
PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 20 (VINTE) DIAS
EXIGÊNCIA: PROVIDENCIAR NO IMÓVEL SITUADO NA RUA NILO VICENTE DE MEDEIROS, LOTE 33, JARDIM DE ALÁ, 1 - RECOMPOSIÇÃO DO MURO OU CERCA EM TODOS OS SEUS LIMITES, ONDE ENCONTRA-SE FALTANTE, IMPEDINDO O ACESSO DE PÚBLICO; 2 - CONSTRUÇÃO (E/OU RECOMPOSIÇÃO, CASO QUEBRADO OU INCOMPLETO) DE PASSEIO, MANTENDO-O EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA TESTADA, RESPEITANDO-SE AS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS DO SOLO EM CASO DE DECLIVE, COM PISO RESISTENTE, NÃO ESCORREGADIO E SUPERFÍCIE CONTÍNUA, SEM RESSALTOS E DEPRESSÕES, ATENDENDO AOS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA; 3- MANTÊ-LO EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE HIGIENE E SEGURANÇA, LIMPO, CAPINA E DRENADO, IMPEDINDO O ACESSO DE PÚBLICO, ACÚMULO DE LIXO, ESTAGNAÇÃO DE ÁGUA E O SURGIMENTO DE FOCOS NOCIVOS À SAÚDE, 4 - INSTALAR PLACA EM LOCAL VISÍVEL NO LOTE, NELA CONTENDO NÚMERO DO LOTE, QUADRA, FRENTE E COMPRIMENTO, COM DIMENSÕES DE 30 CM X 60 CM.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI 11197/06 ARTS 28, 29, 51 AO 53, 108 § 1º, 119 C/C DECRETO 9117/07 ARTS 151, 153, 155, 157, 240 A 242.
TERMO DE INTIMAÇÃO N.º 18495/2025, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
INTIMADO: GICELE MARIA LEITE
PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 20 (VINTE) DIAS
EXIGÊNCIA: PROVIDENCIAR NO IMÓVEL SITUADO NA RUA OLEGÁRIO PINTO, 256, VILA IDEAL, MEDIDAS TÉCNICAS NECESSÁRIAS E SUFICIENTES PARA QUE AS ÁGUAS SERVIDAS ORIUNDAS DO IMÓVEL NÃO SEJAM LANÇADAS PARA A VIA PÚBLICA, EVITANDO TRANSTORNOS AOS TRANSEUNTES E POSSÍVEIS SITUAÇÕES DE RISCO, SENDO VEDADO O SEU LANÇAMENTO A CÉU ABERTO OU NA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS.
DATA DA FISCALIZAÇÃO 01/12/2025 CONFORME DILIGÊNCIA FISCAL 17877/2025 E FOTOS EM ANEXO
FUNDAMENTO LEGAL: LEI 11197/06 ARTS 7º, 10 VII, 51, 105 I 108 § 2º, 119 C/C DECRETO 9117/07 ART 249 II.
TERMO DE INTIMAÇÃO N.º 326794K, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
INTIMADO: ELÍDIO B. NASCIMENTO
PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 20 (VINTE) DIAS
EXIGÊNCIA: PROVIDENCIAR NO IMÓVEL SITUADO NA RUA TENENTE LUCAS DRUMONT, 860, JARDIM NATAL, 1 - A MANUTENÇÃO EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE HIGIENE E SEGURANÇA, LIMPO, CAPINA E DRENADO, IMPEDINDO O ACESSO DE PÚBLICO, ACÚMULO DE LIXO, ESTAGNAÇÃO DE ÁGUA E O SURGIMENTO DE FOCOS NOCIVOS À SAÚDE, ATENTAR PARA A TESTADA PARA A RUA JOANA MATILDE DA SILVA; 2 - RETIRAR OBSTÁCULOS E/OU OBJETOS COLOCADOS NO LOGRADOURO PÚBLICO, NELE INCLUÍDO O PASSEIO PÚBLICO, O QUAL DEVE SER MANTIDO DESOBSTRUÍDO.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI 11197/06 ARTS 28, 29, 51 AO 53, 108 § 1º, 119 C/C DECRETO 9117/07 ARTS 151, 153, 155, 157, 240 A 242.
TERMO DE INTIMAÇÃO N.º 326793K, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
INTIMADO: NELSON MASCARENHAS
PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 20 (VINTE) DIAS
EXIGÊNCIA: PROVIDENCIAR NO IMÓVEL SITUADO NA RUA TENENTE LUCAS DRUMONT, 870, JARDIM NATAL, 1 - A MANUTENÇÃO EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE HIGIENE E SEGURANÇA, LIMPO, CAPINA E DRENADO, IMPEDINDO O ACESSO DE PÚBLICO, ACÚMULO DE LIXO, ESTAGNAÇÃO DE ÁGUA E O SURGIMENTO DE FOCOS NOCIVOS À SAÚDE, ATENTAR PARA A TESTADA PARA A RUA JOANA MATILDE DA SILVA; 2 - RETIRAR OBSTÁCULOS E/OU OBJETOS COLOCADOS NO LOGRADOURO PÚBLICO, NELE INCLUÍDO O PASSEIO PÚBLICO, O QUAL DEVE SER MANTIDO DESOBSTRUÍDO.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI 11197/06 ARTS 28, 29, 51 AO 53, 108 § 1º, 119 C/C DECRETO 9117/07 ARTS 151, 153, 155, 157, 240 A 242.
01 - As segundas vias dos originais se encontram à disposição dos interessados na Supervisão de Controle Fiscal, localizada na Avenida Brasil n.º 2001/10º andar, Centro; 02 - Poderá ser requerida prorrogação do prazo para cumprimento das exigências junto ao site pjf.mg.gov.br/prefeitura àgil ou em qualquer DIGA; 03 - O prazo para cumprimento iniciar-se-á na data da publicação deste edital; 04 - O não cumprimento das exigências acarretará na emissão do devido Auto de Infração. Juiz de Fora, 24 de fevereiro de 2026. a) CRISTIANO CHAVES DE OLIVEIRA – Gerente do Departamento de Monitoramento e Fiscalização Urbana.