PREFEITURA DE JUIZ DE FORA :: e-Atos do Governo

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 26/02/2026 às 00:01

SEDUPP – AUTO DE INFRAÇÃO – O Gerente do Departamento de Monitoramento e Fiscalização Urbana, nos termos dos arts. 113 e 119 da Lei 11.197/06 faz saber, pelo presente edital, a existência dos seguintes Autos de Infração abaixo relacionados.

Proc.	INTERESSADO	AI	PRAZO PARA DEFESA	SR
s/p	Espólio de Aurélio da Gama Leite	2641/2026	15 (quinze) dias	Sudeste
s/p	Espólio de Aurélio da Gama Leite	2633/2026	15 (quinze) dias	Sudeste
s/p	Maria do Carmo Otoni Alves	263676K	15 (quinze) dias	Norte
s/p	José Rogèrio Porto de Oliveira	326406K	15 (quinze) dias	Norte

01 - As segundas vias dos originais se encontram à disposição dos interessados na Supervisão de Controle de Fiscalização, localizada na Av. Brasil, 2001, 10º andar; 02 - Poderá ser apresentada defesa junto ao site pjf.mg.gov.br/prefeitura ágil ou em qualquer DIGA, dentro do prazo acima estabelecido, que passará a contar após a data da presente publicação; 03 - A apresentação da defesa fora do prazo estabelecido implica em revelia do infrator. Juiz de Fora, 24 de fevereiro de 2026. a) CRISTIANO CHAVES DE OLIVEIRA – Gerente do Departamento de Monitoramento e Fiscalização Urbana.