PORTARIA Nº 14.269 - Reconhece o desligamento de famílias em situação de risco habitacional no Programa Especial de Auxílio-Moradia no Município de Juiz de Fora. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições constantes do art. 47, inc. VI, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 1º, da Lei Municipal nº 14.214, de 16 de julho de 2021, RESOLVE: Art. 1º Reconhecer o desligamento dos seguintes beneficiários: I - A.F.d.S., inscrito no CPF sob o nº 751.***.***-00, do Programa Especial de Auxílio-Moradia, no Município de Juiz de Fora, a partir do dia 24 de fevereiro de 2026, encaminhado pelo CRAS Vitorino Braga, referente ao Processo Administrativo Eletrônico nº 16.620/2023; II - B.d.S.B., inscrito no CPF sob o nº 104.***.***-52, do Programa Especial de Auxílio-Moradia, no Município de Juiz de Fora, a partir do dia 24 de fevereiro de 2026, encaminhado pelo CRAS São Pedro, referente ao Processo Administrativo Eletrônico nº 14.552/2023; III - D.L.L., inscrito no CPF sob o nº 817.***.***-15, do Programa Especial de Auxílio-Moradia, no Município de Juiz de Fora, a partir do dia 24 de fevereiro de 2026, encaminhado pelo CRAS Barbosa Lage, referente ao Processo Administrativo Eletrônico nº 15.248/2023; IV - E.d.C.d.S., inscrita no CPF sob o nº 021.***.***-77, do Programa Especial de Auxílio-Moradia, no Município de Juiz de Fora, a partir do dia 24 de fevereiro de 2026, encaminhada pelo CRAS Barbosa Lage, referente ao Processo Administrativo Eletrônico nº 15.199/2023; V - J.D.P.S., inscrita no CPF sob o nº 098.***.***-59, do Programa Especial de Auxílio-Moradia, no Município de Juiz de Fora, a partir do dia 24 de fevereiro de 2026, encaminhada pelo CRAS Linhares, referente ao Processo Administrativo Eletrônico nº 16.239/2023; VI - J.C.L.R., inscrita no CPF sob o nº 071.***.***-40, do Programa Especial de Auxílio-Moradia, no Município de Juiz de Fora, a partir do dia 24 de fevereiro de 2026, encaminhada pela Casa da Mulher, referente ao Processo Administrativo Eletrônico nº 1.439/2024; VII - P.C.d.S., inscrita no CPF sob o nº 138.***.***-19, do Programa Especial de Auxílio-Moradia, no Município de Juiz de Fora, a partir do dia 24 de fevereiro de 2026, encaminhada pelo CRAS Grama, referente ao Processo Administrativo Eletrônico nº 16.607/2023; VIII - S.V.d.S., inscrita no CPF sob o nº 116.***.***-07, do Programa Especial de Auxílio-Moradia, no Município de Juiz de Fora, a partir do dia 24 de fevereiro de 2026, encaminhada pela Casa da Mulher, referente ao Processo Administrativo Eletrônico nº 16.966/2023. Art. 2º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 25 de fevereiro de 2026. a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
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