PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 26/02/2026 às 00:01
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA Ref.: PROC. ADM. FISCAL
DECISÃO DE 2ª INSTÂNCIA - TURMA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS FISCAIS Dispositivo: Art. 20, XV, “a” a “c” do Decreto 16.766/2024, ficando o Contribuinte notificado da decisão de 2ª instância.
PROCESSO NOME DO CONTRIBUINTE DECISÃO (1)
TIPO RECURSO PAF
IPTU 15296/2023 85135/2023 Passos Empreendimentos Ltda. Encerrado - art.20, XV, “c”
IPTU 17349/2025 85816/2025 Eduardo Tarcisio Vieira Guimaraes Encerrado - art.20, XV, “c”
ITBI 7802/2026 88229/2025 Caixa Economica Federal Encerrado - art.20, XV, “c”
IPTU 23080/2025 85675/2025 Evande de Oliveira Almeida Souza Encerrado - art.20, XV, “c”
IPTU 17582/2024 85260/2024 Rodrigo Teixeira Magalhaes Encerrado - art.20, XV, “c”
IPTU 44653/2025 85687/2026 Julio Maria de Oliveira Encerrado - art.20, XV, “c”
IPTU 77863/2024 85688/2026 Maria Aparecida Gonçalves Encerrado - art.20, XV, “c”
(1) Fundamentação e demais elementos da decisão, encontram-se à disposição do interessado na SF/TARF II- Av. Brasil, n.º 2001 - 3.º andar – Centro, com agendamento pelo telefone 3690-8266;
(2) Foram processadas alterações nos lançamentos provenientes de revisão de ofício.
 
VALÉRIA PEREIRA RAMOS
Presidente TARF02