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CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – LEI MUNICIPAL N.º 8076, DE 11/05/92 – EDITAL 9: O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução n.º 626/2025 do CMS/JF, que por sua vez baseia-se na Lei Municipal n.º 8076, de 11 de maio de 1992 e suas alterações, e no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, em vigor, nos dispositivos da Constituição Federal de 1988, Lei n.º 8142, de 1990; Resolução n.º 453/12 do Conselho Nacional de Saúde, nas propostas de âmbito Nacional de Saúde, Estadual e do Município de Juiz de Fora. Nas deliberações do Pleno de CMS, ocorridas em 4 de dezembro de 2025, correlatas ao processo Eleitoral biênio 2026/2028. Convoca as Instituições abaixo relacionadas a indicarem seus representantes efetivos e suplentes. SEGMENTO DO GOVERNO: 1) Prefeitura de Juiz de Fora: - 01 representante efetivo e 01 suplente da Secretaria de Planejamento do Território e Participação Popular - SEPPOP; - 01 representante efetivo e 01 suplente da Companhia de Saneamento Municipal - CESAMA, 01 representante efetivo (Secretário de Saúde) e 01 suplente da Secretaria de Saúde - SS; 01 representante efetivo e 01 suplente da Secretaria de Educação - SE; - 01 representante efetivo e 01 suplente do Departamento Municipal de Limpeza Urbana. 2) Superintendência Regional de Saúde-SES-Mg-SRS/JF -:01 representante efetivo e 01 suplente. 3) Hemocentro Regional de Juiz de Fora - Fundação Hemominas - 01 representante efetivo e 01 suplente. 4) Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) - Hospital João Penido Filho: - 01 representante efetivo e 01 suplente. 5) Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF): - 01 representante efetivo e 01 suplente dos cursos da área de Saúde. SEGMENTO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS AO SUS: 1) Hospital Universitário - HU: - 01 representante efetivo e 01 suplente. 2) Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora: - 01 representante efetivo e 01 suplente. SEGMENTO DOS TRABALHADORES NA ÁREA DA SAÚDE: 1) Sindicato dos Trabalhadores, Funcionários e Servidores Municipais da Administração Direta, Indireta, Fundações, Autarquias, Empresas Públicas e Associações Civis da Prefeitura de Juiz de Fora - SINSERPU: - 01 representante efetivo e 01 suplente. 2) Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde do Estado de Minas Gerais - SIND-SAÚDE/Núcleo Juiz de Fora: - 01 representante efetivo e 01 suplente. 3) Sindicato dos Trabalhadores Federais em Seguridade Social, Previdência, Saúde e Trabalho de Minas Gerais – SINTSPREV - MG/Regional Zona da Mata: - 01 representante efetivo e 01 suplente. 4) Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata: - 01 representante efetivo e 01 suplente. 5) Sindicato dos Odontologistas de Juiz de Fora: - 01 representante efetivo e 01 suplente. 6) Sindicato dos Enfermeiros de Minas Gerais - Sub-Seção Juiz de Fora: - 01 representante efetivo e 01 suplente. 7) Conselho Regional de Serviço Social - Sub-Seção Juiz de Fora - CRESS: - 01 representante efetivo e 1 suplente. 8) Sindicato dos Psicólogos - Sub-seção Juiz de Fora: - 01 representante efetivo e 01 suplente. 9) Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Juiz de Fora: - 01 representante efetivo e 01 suplente. As Instituições acima relacionadas neste edital deverão seguir as orientações contida na Resolução n.º 384/2013-R.3 do CMS/JF e apresentar documentação exigida em conformidade com a mesma resolução (384/13-R.3), até o dia 23/03/2026 de 08:30 às 11:30 horas e das 14:30 às 17:30 horas, na sede do Conselho Municipal de Saúde situada na Rua Batista de Oliveira, n.º 239 - sala 402. As indicações com os nomes para os segmentos acima descritos serão encaminhadas ao Conselho Municipal de Saúde IMPRETERIVELMENTE até o dia 13/04/2026, no horário de 08h30min as 11h30min e de 14h30min as 17h30min horas na sede do Conselho Municipal de Saúde, sito na Rua Batista Oliveira, 239/402 - Juiz de Fora / MG. Juiz de Fora, 6 de fevereiro de 2026. a) JORGE RAMOS – Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Juiz de Fora.