PREFEITURA DE JUIZ DE FORA :: e-Atos do Governo

PORTARIA Nº 14.262 - Nomeia os representantes Não Governamentais e Governamentais do Conselho Municipal da Criança e Adolescente de Juiz de Fora como conselheiros para o mandato de 02 (dois) anos, compreendendo o biênio 2025/2027. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que conferem a Lei Federal nº 8069/90, art. 88, II - ECA e Lei Municipal nº 8056/92, dá posse aos representantes da Sociedade Civil e Governamental do CMDCA/JF como conselheiros para o mandato de 2 (dois) anos, compreendendo o biênio 2025/2027, RESOLVE: Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/JF, como representantes governamentais, as pessoas abaixo designadas: I - Secretaria de Governo - SG: a) Patricia da Silva Christovao, titular, empossada em 08 de outubro de 2025; b) Amanda Ferreira de Oliveira, suplente, empossada em 26 de fevereiro de 2025. II - Secretaria de Assistência Social - SAS: a) Eliane de Fátima Bernardo, titular, empossada em 10 de setembro de 2025; b) Julia Magna da Silva Teixeira, suplente, empossada em 10 de setembro de 2025. III - Secretaria de Educação - SE: a) Liliane Chaves Oliveira Knopp, suplente, empossada em 08 de outubro de 2025; b) Pâmela Soares Oliveira, suplente, empossada em 15 de outubro de 2025. IV - Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (SEDUPP): a) José Sóter de Figueirôa Neto, titular, empossado em 26 de fevereiro de 2025; b) Fabiana Rabelo dos Santos Nascimento, suplente, empossada em 12 de março de 2025. V - Secretaria de Saúde - SS: a) Mauro Sérgio Mendes Condé, titular, empossado em 23 de julho de 2025; b) Viviane Pereira do Vale, suplente, empossada em 26 de fevereiro de 2025. VI - Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage - FUNALFA: a) André Luís Ribeiro, titular, empossado em 15 de outubro de 2025; b) Yara Rodrigues Rosário, suplente, empossada em 26 de fevereiro de 2025. Art. 2º Ficam nomeadas para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/JF, como representantes da Sociedade Civil, as pessoas abaixo designadas: I - Ordem dos Advogados do Brasil - 4ª Subseção - Juiz de Fora: a) Luciano Franco Ribeiro, 1º titular, empossado em 26 de fevereiro de 2025. II - Conselho Regional de Psicologia - 4ª Região - Minas Gerais: a) Thaís Soares Pereira, 2º titular, empossada em 12 de novembro de 2025. III - Centro de Acolhimento à Infância e a Adolescência - CAIA: a) Ricardo Gomes Sabino, 3º titular, empossado em 26 de fevereiro de 2025. IV - Rede Cidadã: a) Elisângela Pinheiro Bezerra Vianna, 4º titular, empossada em 26 de fevereiro de 2025. V - Obras Sociais Padre Júlio Grooten: a) Carina da Silva Oliveira, 5º titular, empossada em 26 de fevereiro de 2025. VI - Conselho Regional de Serviço Social - 6ª Região: a) Raquel Mota Dias Gaio, 6º titular, empossada em 11 de julho de 2025. VII - Amigos Mãos Abertas: a) Thais Neto Lacerda, 1º suplente, empossada em 12 de março de 2025. VIII - Associação de Ensino Social Profissionalizante - ESPRO: a) Érica Marques de Oliveira Herzog, 2º suplente, empossada em 26 de fevereiro de 2025. IX - Centro de Integração Empresa - Escola de Minas Gerais - CIEE/MG: a) Célia Maria de Almeida Tellado, 3º suplente, empossada em 11 de junho de 2025. X - Aldeias Infantis SOS: a) Marluce Paiva Russi, 4º suplente, empossada em 26 de fevereiro de 2025. XI - Fundação de Apoio aos Portadores de Neoplasias Infantis Ricardo Moysés Jr: a) Rafael Yussif Moyses, 5º suplente, empossado em 26 de fevereiro de 2025. XII - Instituto Beneficente Peron: a) Sebastiana Regina Pereira da Silva e Costa, 6º suplente, empossada em 15 de outubro de 2025. Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados pelos seguintes representantes do poder público municipal para o biênio 2025/2027, pelos períodos de posse abaixo relacionados: I - Fabiana Cantarino de Souza, titular da Secretaria de Governo - SG, empossada em 26 de fevereiro de 2025, e desligada do cargo em 08 de outubro de 2025; II - Liliane Chaves Oliveira Knopp, titular da Secretaria de Assistência Social - SAS, empossada em 26 de fevereiro de 2025 e desligada do cargo em 10 de setembro de 2025; III - Eliana de Fatima Bernardo, suplente da Secretaria de Assistência Social - SAS, empossada em 26 de fevereiro de 2025 e desligada do cargo em 10 de setembro de 2025; IV - Patrícia da Silva Coutinho, titular da Secretaria de Educação - SE, empossada em 12 de março de 2025 e desligada do cargo em 10 de setembro de 2025; V - Ângela Aparecida Gomes Moreira, suplente da Secretaria de Educação - SE, empossada em 26 de fevereiro de 2025 e desligada do cargo em 08 de outubro de 2025; VI - Liliane Chaves Oliveira Knopp, titular da Secretaria de Assistência Social - SAS, empossada em 26 de fevereiro de 2025 e desligada do cargo em 08 de outubro de 2025; VII - Pâmela Soares Oliveira, titular da Secretaria de Educação - SE, empossada em 10 de setembro de 2025 e desligada do cargo em 15 de outubro de 2025; VIII - Lucimar Maria de Souza, titular da Secretaria de Saúde - SS, empossada em 26 de março de 2025 e desligada do cargo em 23 de julho de 2025; IX - Renata Nogueira Gomes de Morais, titular da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage - FUNALFA, empossada em 26 de fevereiro de 2025 e desligada do cargo em 23 de julho de 2025. Art. 4º Ficam convalidados os atos praticados pelos seguintes representantes da Sociedade Civil para o biênio 2025/2027, pelos períodos de posse abaixo relacionados: I - Gabriel Moraes de Oliveira, 4º suplente do Centro de Integração Empresa - Escola de Minas Gerais - CIEE/MG, empossado em 26 de fevereiro de 2025 e desligado do cargo em 11 de junho de 2025; II - Mary Hellen Ferreira, 1º Suplente do Conselho Regional de Serviço Social - 6ª Região, empossada em 26 de fevereiro de 2025 e desligada do cargo em 11 de julho de 2025; III - Raquel Mota Dias Gaio, 1º Suplente do Conselho Regional de Serviço Social - 6ª Região, empossada em 11 de julho de 2025 e desligada do cargo em 15 de outubro de 2025; IV - Nair Leal da Silva, 2º titular da Pastoral da Criança, empossada em 26 de fevereiro de 2025 e desligada do cargo em 15 de outubro de 2025; V - Andreia Fernandes Teixeira, 3º titular do Conselho Regional de Psicologia - 4ª Região - Minas Gerais, empossada em 26 de fevereiro de 2025 e desligada do cargo em 12 de novembro de 2025. Art. 5º Ficam convalidados os atos praticados pelos representantes Governamentais e da Sociedade Civil, desde a data de sua indicação até a publicação desta Portaria. Art. 6º Registra-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 10 de fevereiro de 2026. a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.