PREFEITURA DE JUIZ DE FORA :: e-Atos do Governo

PORTARIA Nº 14.252 - Altera a Portaria nº 13.003, de 07 de fevereiro de 2024, com redação dada pela Portaria nº 13.302, de 19 de agosto de 2024, que nomeia os representantes Não Governamentais e Governamentais do Conselho Municipal da Criança e Adolescente de Juiz de Fora como conselheiros para o mandato de 02 (dois) anos, compreendendo o biênio 2023/2025. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que conferem a Lei Federal nº 8069/90, art. 88, II - ECA e Lei Municipal nº 8056/92, dá posse aos representantes da Sociedade Civil e Governamental do CMDCA/JF como conselheiros para o mandato de 2 (dois) anos, compreendendo o biênio 2023/2025, RESOLVE: Art. 1º O art. 1º, da Portaria nº 13.003, de 07 de fevereiro de 2024, passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º Compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/JF, como representantes governamentais, as pessoas abaixo designadas: I - Secretaria do Governo - SG: a) Thiago Stephan Moreira, titular; (...) III - Secretaria de Educação - SE: (...) b) Kenny Carla Rufino, suplente. (...) V - Secretaria de Saúde - SS: (...) b) Lucimar Maria de Souza, suplente. VI - Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage - FUNALFA: (...) b) Fabio Domingues de Souza, suplente.” Art. 2º O art. 2º, da Portaria nº 13.003, de 07 de fevereiro de 2024, passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º (...) (...) IX - APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Juiz de Fora: a) Fernanda Eloisa Vieira, 3º Suplente. X - AACI - Associação de Apoio a Crianças e Idosos: a) Carla Ariane Teixeira Fonseca, 4º Suplente. (...)” Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados por Carla Ariane Teixeira Fonseca, 4ª suplente, representante da AACI - Associação de Apoio a Crianças e Idosos, no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/JF, empossada em 13 de novembro de 2024, conforme Ata e Termo de Posse, e desligada do cargo em 26 de fevereiro de 2025. Art. 4º Permanecem inalterados os demais dispositivos do Decreto nº 13.003, de 07 de fevereiro de 2024, com as alterações promovidas pelo Decreto nº 13.302, de 19 de agosto de 2024, naquilo em que não colidirem. Art. 5º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 30 de janeiro de 2026. a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.