PREFEITURA DE JUIZ DE FORA :: e-Atos do Governo

DECRETO Nº 17.569, de 08 de dezembro de 2025 - Revoga o Decreto nº 16.744, de 19 de agosto de 2024, e Altera o Decreto nº 15.995, de 18 de julho de 2023, que nomeia os representantes da sociedade civil e governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD/JF como conselheiros(as) para o mandato de 02 (dois) anos, compreendendo o biênio 2023/2025. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que conferem a Lei Municipal nº 12.937, de 13 de março de 21º4, nomeia os representantes da Sociedade Civil e Governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD/JF, como conselheiros (as) para o mandato de 02 (dois) anos, compreendendo o biênio 2023/2025, DECRETA: Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 15.995/2023 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD/JF, como representantes governamentais, as pessoas abaixo designadas: I - Secretaria de Governo - SG: a) José Luiz Oliveira de Paula, titular; b) Amanda Ferreira de Oliveira, suplente. II - Secretaria de Assistência Social - SAS: a) Alessandra Lopes Toledo, titular; b) Lígia Maria Rezende Loureiro, suplente. III - Secretaria de Educação - SE: a) Maria Aparecida do Nascimento Gonçalves, titular; b) Sandra Helena Cordebelle de Almeida, suplente. IV - Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular - SEDUPP: a) Aline Rocha Gonçalves, titular; b) Marcelo Leite Valente, suplente. V - Secretaria de Saúde - SS: a) Talita Bonoto Marchito de Melo. VI - Secretaria de Saúde - SS/Desmen: a) Janaína Baldoino de Souza, titular. VII - Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage - FUNALFA: a) Larissa Cristina Faria Ribeiro Feital, titular; b) Táscia Oliveira Souza, suplente. VIII - Secretaria de Mobilidade Urbana - SMU: a) Breno Neves Schmitz Gonçalves; b) Jair de Lima Filho, suplente. IX - Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano - SESMAUR: a) Vago, titular; b) Vago, suplente. X - Agência de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON: a) Cláudia Maria Lazzarini, titular; b) Oldair Moreira Gomes, suplente. XI - Secretaria de Obras - SO: a) Flávia Gabriela Costa Ramos, titular; b) Danielle Reis Silva, suplente. XII - Secretaria Especial de Direitos Humanos - SEDH: a) Rita de Cássia Petronilho Barbosa, titular; b) José Wilson Macedo, suplente. XIII - Secretaria de Esporte Lazer - SEL: a) Cláudio Antônio Rogel Carvalho, titular; b) Luciane Aparecida Ribas Oliveira, suplente. XIV - Procuradoria Geral do Município - PGM: a) Wesley Barbosa Severino, titular; b) Vinícius Barros Oliveira, suplente.” Art. 2º O art. 2º do Decreto nº 15.995/2023 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2° Compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD/JF, como representantes da Sociedade Civil, as pessoas abaixo designadas: § 1º Categoria Entidades: I - Sociedade Eunice Weaver de Juiz de Fora (Educandário Carlos Chagas): a) Ingrid Bastos Tagliati, titular. II - Fundação João Theodósio Araújo - Associação dos Cegos: a) Maria Rachel Miranda Peluso, titular. III - Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE: a) Elizabeth Maria Novaes Camargo, titular. IV - Atendimento Socioassistencial - IMEPP: a) Luiz Fernando Freesz, titular. V - Hospital Evandro Ribeiro LTDA: a) Rogério Ribeiro de Castro, titular. VI - Instituto Clínica e Cirurgia Santa Catarina: a) Rozeli Martins Rodrigues, titular. VII - Vago. § 2° Categoria Usuário: I - Maria Valéria de Andrade , titular; II - José Nicomedes Teixeira, titular; III - Carlos Eduardo Gonçalves, titular; IV - Charles Ferreira da Silva, titular; V - Antônio Neves de Campos, suplente; VI - Vago; VII - Vago; VIII - Vago. § 3° Categoria Profissionais: I - Múcio Antônio Ramos de Siqueira, titular; II - Sérgio de Carvalho Pereira, titular; III - Vago.” Art. 3º O art. 1º-A do Decreto nº 15.995/2023 passa a vigorar com seguinte redação: “Art. 1º-A. Ficam convalidados os atos praticados pelos seguintes representantes governamentais, pelos períodos de posse abaixo relacionados: I - José Luiz Oliveira de Paula, titular da Secretaria de Governo - SG, devidamente empossado em 11 de março de 2025, conforme Ata da plenária ordinária deste dia e Termo de Posse e desligado do cargo em 1º de julho de 2025; II - Amanda Ferreira de Oliveira, suplente da Secretaria de Governo - SG, devidamente empossado em 1º de abril de 2025, conforme Ata da plenária ordinária deste dia e Termo de Posse e desligado do cargo em 1 de julho de 2025; III - Maria Aparecida do Nascimento Gonçalves, titular da Secretaria de Educação - SE, devidamente empossada em 03 de setembro de 2024, conforme Ata da plenária ordinária deste dia e Termo de Posse e desligado do cargo em 1º de julho de 2025; IV - Breno Neves Schmitz Gonçalves, suplente da Secretaria de Mobilidade Urbana - SMU, devidamente empossado em 11 de março de 2025, conforme Ata da plenária ordinária deste dia e Termo de Posse e desligado do cargo em 1º de julho de 2025; V - Aline Rocha Gonçalves, titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular - SEDUPP, devidamente empossado em 11 de março de 2025, conforme Ata da plenária ordinária deste dia e Termo de Posse e desligado do cargo em 1º de julho de 2025; VI - Marcelo Leite Valente, suplente da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular - SEDUPP, devidamente empossado em 11 de março de 2025, conforme Ata da plenária ordinária deste dia e Termo de Posse e desligado do cargo em 1º de julho de 2025; VII - Talita Bonoto Marchito de Melo, titular da Secretaria de Saúde -SS, devidamente empossado em 11 de março de 2025, conforme Ata da plenária ordinária deste dia e Termo de Posse e desligado do cargo em 1º de julho de 2025; VIII - Janaína Baldoino de Souza, titular da Secretaria de Saúde, Departamento de Saúde Mental - SS/Desm devidamente empossada em 1º de outubro de 2024, conforme Ata da plenária ordinária deste dia e Termo de Posse e desligado do cargo em 1º de julho de 2025; IX - Táscia Oliveira Souza, suplente da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage - FUNALFA, devidamente empossado em 11 de março de 2025, conforme Ata da plenária ordinária deste dia e Termo de Posse e desligado do cargo em 1º de julho de 2025; X - Wesley Barbosa Severino, titular da Procuradoria Geral do Município - PGM, devidamente empossado em 03 de setembro de 2024, conforme Ata da plenária ordinária desde dia e Termo de Posse e desligado do cargo em 1º de julho de 2025; XI - Vinícius Barros Oliveira, suplente da Procuradoria Geral do Município - PGM, devidamente empossado em 03 de outubro de 2024, conforme Ata da plenária ordinária desde dia e Termo de Posse e desligado do cargo em 1º de julho de 2025.” Art. 4º O art. 2º-A do Decreto nº 15.995/2023 passa vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º-A. Ficam convalidados os atos praticados pelos seguintes representantes da Sociedade Civil, pelo período de posse abaixo relacionados: I - Rozeli Martins Rodrigues, titular do Instituto Clínica e Cirurgia Santa Catarina, devidamente empossada em 05 de novembro de 2024, conforme Ata da plenária ordinária deste dia e Termo de Posse e desligada do cargo em 1º de julho de 2025; II - Nathália Xavier Laguardia, titular, categoria profissional, devidamente empossada em 20 de maio de 2025, conforme Ata da plenária ordinária deste dia e Termo de Posse e desligada do cargo em 1º de julho de 2025.” Art. 5º Fica revogado o Decreto nº 16.744, de 19 de agosto de 2024. Art. 6º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Prefeitura de Juiz de Fora, 08 de dezembro de 2025. a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora. a) RONALDO PINTO JUNIOR - Secretário de Governo.