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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
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| Publicado em: 04/12/2025 às 00:01 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
RESOLUÇÃO N.º 10/2025 - CMDPD/JF – Dispõe sobre o Cronograma das Plenárias Ordinárias e Extraordinárias para o ano de 2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD/JF - Biênio 2025/2027. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE JUIZ DE FORA – CMDPD/JF, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 12.937/2014, conforme deliberação da Plenária Ordinária do CMDPD/JF do dia 02 de dezembro de 2025, RESOLVE: Art. 1° Aprovar o Cronograma das Reuniões Plenárias Ordinárias e/ou Extraordinárias do CMDPD/JF, para o ano de 2026 na forma abaixo descrita: § 1° As Reuniões Plenárias Ordinárias, ocorrerão na 1ª (primeira) terça-feira do mês, e as Reuniões Plenárias Extraordinárias, quando necessário, ocorrerão na 3ª (terceira) terça-feira do mês, iniciando-se às 14 horas e/ou de forma regimental. § 2° As Reuniões Plenárias Ordinárias e/ou Extraordinárias serão realizadas de forma presencial no Auditório Cirene Candanda da Casa dos Conselhos, na Rua Halfeld, 450 – 7º andar – Centro – Juiz de Fora/MG. § 3° Caso haja alguma excepcionalidade ou através de decisão da Mesa Diretora, as Plenárias Ordinárias e/ou Extraordinárias poderão ser realizadas de forma online e o link será fornecido em até 48h antes das mesmas. § 4° Os meses e dias das reuniões Plenárias Ordinárias e/ou Extraordinárias ficam assim definidos:
§ 5° As Plenárias contarão com a presença de intérpretes de LIBRAS, a cargo do Poder Público Municipal, nos termos da legislação vigente. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação. Juiz de Fora, 02 de dezembro de 2025. a) LUIZ FERNANDO FREESZ – Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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