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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 02/12/2025 às 00:01 | |
SE/CME/JF – CONVOCAÇÃO N.º 20/2025 – A Presidente do Conselho Municipal de Educação - CME/JF, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal n.º 12.086, de 20 de julho de 2010, CONVOCA os Conselheiros(as) Titulares e/ou Suplentes nomeados pelo Decreto do Executivo n.º 16.589, de 27 de maio de 2024, para participarem da Plenária Ordinária a realizar-se no dia 04/12/2025 (quatro de dezembro de dois mil e vinte e cinco), quinta-feira, às 14:30 (quatorze horas e trinta minutos), no formato on-line, através da Plataforma Digital Google Meet (meet.google.com/pns-iavs-cxk). A reunião terá como pauta: 1) Verificação de quórum; 2) Posse de Conselheiros (Decretos do Executivo n.º 17.302/2025 e n.º 17.375/2025) - alteram a composição do CME); 3) Cronograma anual das plenárias ordinárias / 2026 - CME; 4) Programa Nossa Escola (PNE): atrasos recorrentes / repasse de recursos financeiros às escolas municipais / 2025; 5) A proteção da infância nos jogos on line: uma análise sob a ótica do Direito do Consumidor – pesquisa 2025 (PROCON e Secretaria de Governo / PJF): apresentação; 6) Representação do CME em outras instâncias colegiadas: relato das ações realizadas em 2025; 7) Informes: a) Minuta da Resolução que dispõe sobre o registro e a regularização de funcionamento das instituições de educação infantil destinadas à criança na faixa etária de zero a cinco anos, no município de Juiz de Fora; b) Outros. Juiz de Fora, 1º de dezembro de 2025. a) JANAÍNA VITAL REZENDE – Presidente do Conselho Municipal de Educação.
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