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Referência: CONCORRÊNCIA N.º 008/2025 - SEAPA – Processo Administrativo n.º 7221/2025 – AVISO: A Comissão Especial de Contratação informa o resultado da análise dos documentos de habilitação apresentados pelos participantes do certame, referente à Concorrência n.º 008/2025 - SEAPA, Processo n.º 7221/2025, conforme transcrito abaixo: A comissão de contratação a fim de sanear dúvidas referentes a análise dos documentos de habilitação, considerando o disposto no item 7.4.2. do edital, qual seja: “Na análise dos documentos de habilitação, a comissão poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e classificação.” e nos termos do art. 64 da Lei n.º 14.133/21. Posto isso a Comissão Especial de Contratação procedeu com as diligências necessárias junto aos participantes e aos Órgãos emitentes das Certidões de Regularidade para assim confirmar e verificar as informações nelas constantes. A Comissão Especial de Contratação concluiu os trabalhos habilitando os licitantes que cumpriram integralmente as condições estabelecidas no edital da licitação, após as diligências realizadas com base no item 7.4 do edital e inabilitando aqueles que deixaram de atender as normas editalícias. Posto isto, encontram-se devidamente HABILITADAS as seguintes proponentes: DANIELA DE OLIVEIRA BRITO; JOSIMARA FARIA BARBOSA BAPTISTA; MARIA ADRIANA MARTINS DE ALMEIDA; MARIA APARECIDA CONDE ZECHINI; MARILDA APARECIDA SIMEÃO; MARIZA CÂNDIDA PEREIRA; DANIELLE APARECIDA BORCHERT SOARES; SÔNIA MARIA ROSA DE JESUS e ELIZA BERTILDES CHAVES. Registra-se que duas das proponentes não compareceram as reuniões de diligência, encontrando-se, portanto, INABILITADAS, a saber: ATELIÊ TATIANA BARRETO LTDA. e LIDIA BOARETTO DA SILVA. Em havendo interesse na interposição de recurso administrativo referente a esta fase, o prazo de 03 (três) dias úteis, previsto no artigo 165, inciso I, alínea c, da Lei n.º 14.133/2021 começará a fluir a partir da intimação do ato ou da lavratura da ata no DOM - Diário Oficial do Município e PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas). Juiz de Fora, 13 de novembro de 2025. a) PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO.