PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 12/11/2025 às 00:01
RESOLUÇÃO N.º 8/2025 - COMSEA-JF – Dispõe sobre o resultado preliminar da análise e habilitação de entidades para participação no Processo de Escolha das Entidades, Organizações Civis e Coletivos da sociedade Civil Organizada para o Biênio 2025-2027. A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO ELEITORAL DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que lhe confere Resolução nº 3/2025 - COMSEA/JF, que dispõe sobre a criação da Comissão Organizadora do Processo de Escolha das Entidades da Sociedade Civil Organizada para o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Juiz de Fora - Biênio 2025/2027, em conformidade com o item “4. Habilitação”, do Edital nº 001/2023 - COMSEA-JF, procedeu a análise da documentação apresentada pelas instituições inscritas, e torna pública a relação com resultado preliminar das entidades, organizações civis e coletivos da sociedade civil habilitados e inabilitados a seguir no certame e a participarem da Assembleia de Eleição do COMSEA-JF, Biênio 2025-2027, na forma do instrumento editalício, RESOLVE: Art. 1º Torna público o Resultado Preliminar da análise documental das inscrições para fins de habilitação das entidades para a participação no processo eleitoral do COMSEA-JF biênio 2025-2027, conforme quadro abaixo, onde consta na última coluna do quadro a relação dos documentos faltantes:
N.º ENTIDADE HABILITAÇÃO BLOCO DOCUMENTOS AUSENTES
1 Conselho Regional de Nutrição de Minas Gerais - CRN9 MG INABILITADA BLOCO 2 3.3.2.1; 3.3.2.3
2 Associação Missionária Coração Aquecido INABILITADA BLOCO 2 3.3.1.3; 3.3.1.6; 3.3.1.7; 3.3.2.4; 3.3.2.1; 3.3.2.2; 3.3.2.3
3 Associação Beneficente Projeto El Shaddai HABILITADA BLOCO 6 --
4 Associação Comunitária Restaurando Vidas Adalberto Moriá INABILITADA BLOCO 1 3.3.1.4
5 ASSOCIAÇÃO DE RECICLAGEM E ARTESANATO - LIXARTE INABILITADA BLOCO 1 3.3.1.4
6 SESC MESA BRASIL INABILITADA BLOCO 9 3.3.2.4
7 MOGICO HABILITADA BLOCO 1 --
8 Instituto Fênix - IF INABILITADA BLOCO 1 3.3.1.3; 3.3.1.4; 3.3.2.4
9 Associação Unidos pela Desigualdade Social (UPIS) INABILITADA BLOCO 4 3.3.1.3; 3.3.1.6; 3.3.1.7 + assinaturas
10 CAT DQ CENTRO DE APOIO E TRATAMENTO EM DEPENDENCIA QUIMICA - CAT-DQ INABILITADA BLOCO 8 3.3.1.3; 3.3.1.2; 3.3.1.3
11 AMA - Amigos Mãos Abertas HABILITADA BLOCO 1 --
12 Levante Popular da Juvente - Levante HABILITADA BLOCO 6 --
13 Instituto cultural tecnológico e social Semeando amor HABILITADA BLOCO 6 --
14 Associação Semente do Amanhã- Mantenedora da Creche Escola Granjas Bethânia HABILITADA BLOCO 5 --
15 Nutrição do Centro Universitário UNIVERSO JF INABILITADA BLOCO 5 3.3.1.6; 3.3.1.7; 3.3.2.4; 3.3.2.3
16 Projeto Abolição educação cultura esporte INABILITADA BLOCO 1 3.3.1.4, 3.3.2.1; 3.3.2.2; 3.3.2.3
17 W. C. DA SILVA LIMITADA (BETERRABA APOIA) HABILITADA BLOCO 8 --
18 Sociedade Beneficente Mão Amiga - SOBEMA HABILITADA BLOCO 1 --
19 MUTIRÃO DA MENINADA DO VALE VERDE HABILITADA BLOCO 1 --
20 Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF / Departamento de Nutrição INABILITADA BLOCO 5 3.3.1.6; 3.3.1.7; 3.3.2.4 + assinaturas
Art. 2º De acordo com o disposto no Edital n.º 001/2025 COMSEA/JF poderão as entidades inabilitadas enviarem recursos dentro do prazo instituído pelo Anexo I do Edital, e alterações. Art. 3º A entidade que não enviar pedido de recurso dentro do prazo seguirá inabilitada e não estará apta a participar da eleição. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura. Juiz de Fora, 10 de novembro de 2025. aa) Comissão Organizadora: ARIELE EDNA CRISTINA SOUSA – Conselheira Suplente  da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Juiz de Fora; ALVANICE LEMOS LOBATO – Conselheira Titular da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Juiz de Fora; FABIANA CIRINO DOS SANTOS – Conselheira Titular Governamental e Secretária Executiva do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Juiz de Fora.