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RESOLUÇÃO N.º 4/2025 Dispõe sobre a criação da Comissão Recursal do Processo de Escolha das Entidades da Sociedade Civil Organizada para o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Juiz de Fora - Biênio 2026/2027. O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA (COMSEA-JF), no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 53, da Lei Orgânica do Município, considerando a Deliberação do Plenário do COMSEA-JF em 01 de outubro de 2025, que instituiu a Comissão Recursal do Processo de Escolha das Entidades da Sociedade Civil organizada, RESOLVE: Art. 1º A Comissão Recursal do Processo Eleitoral das Entidades da Sociedade Civil Organizada do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – Biênio 2026/2027, será constituída pelos seguintes membros e representações: I - Francis Noguchi representante da Sociedade Civil; II - Geina Faria Santos, representante da Sociedade Civil; III - Fabiana Cirino dos Santos, representante governamental. Art. 2º Durante a realização do Processo de Escolha, a Comissão que se refere o art. 1º desta Resolução, poderá ser alterada, de acordo com as necessidades que surgirem no decorrer do mesmo. Art. 3º Esta Comissão ficará em atividade até a conclusão dos trabalhos. Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Juiz de Fora, 02 de outubro de 2025. a) WALTENCIR CARLOS DA SILVA - Presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Juiz de Fora.