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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 03/10/2025 às 00:01 | |
RESOLUÇÃO N.º 3/2025 - COMSEA/JF – Dispõe sobre a criação da Comissão Organizadora do Processo de Escolha das Entidades da Sociedade Civil Organizada para o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Juiz de Fora – Biênio 2026/2027. O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA/JF no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 53, da Lei Orgânica do Município, considerando a Deliberação do Plenário do COMSEA-JF em 01 de outubro de 2025, que instituiu a Comissão Organizadora do Processo de Escolha das Entidades da Sociedade Civil organizada, RESOLVE: Art. 1º A Comissão Organizadora do Processo Eleitoral das Entidades da Sociedade Civil Organizada do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – Biênio 2026/2027, será constituída pelos seguintes membros e representações: I - Waltencir Carlos da Silva, representante da Sociedade Civil; II - Alvanice Lemos Lobato, representante da Sociedade Civil; III - Fabiana Cirino dos Santos. representante governamental. Art. 2º Durante a realização do Processo de Escolha, a Comissão que se refere o art. 1º desta Resolução, poderá ser alterada, de acordo com as necessidades surgidas no decorrer do mesmo. Art. 3º Esta Comissão ficará em atividade até a conclusão dos trabalhos. Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Juiz de Fora, 02 de outubro de 2025. a) WALTENCIR CARLOS DA SILVA – Presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Juiz de Fora.
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