PREFEITURA DE JUIZ DE FORA :: e-Atos do Governo

DECRETO Nº 17.480, de 1º de outubro de 2025 - Nomeia os representantes Governamentais e da Sociedade Civil do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD/JF como conselheiros (as) para o mandato de 02 (dois) anos, compreendendo o biênio 2025/2027. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que conferem a Lei Municipal nº 12.937, de 13 de março de 2014, nomeia os representantes Governamentais e da Sociedade Civil do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD/JF, como conselheiros (as) para o mandato de 02 (dois) anos compreendendo o biênio 2025/2027, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD/JF, como representantes governamentais, as pessoas abaixo designadas: I - Secretaria de Governo - SG: a) José Luiz Oliveira de Paula, titular, empossado em 1º de julho de 2025; b) Amanda Ferreira de Oliveira, suplente, empossada em 05 de agosto de 2025. II - Secretaria de Assistência Social - SAS: a) Alessandra Lopes Toledo, titular, empossada em 1º de julho de 2025; b) Lígia Maria Rezende Loureiro, suplente, empossada em 1º de julho de 2025. III - Secretaria de Educação - SE: a) Cristina de Oliveira Valente, titular, empossada em 1º de julho de 2025; b) Joelma Arantes Vaes, suplente, empossada em 02 de setembro de 2025. IV - Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular - SEDUPP: a) Aline Rocha Gonçalves, titular, empossada em 1º de julho de 2025; b) Marcelo Leite Valente, suplente, empossado em 02 de setembro de 2025. V - Secretaria de Saúde - SS: a) Talita Bonoto Marchito de Melo, titular, empossada em 05 de agosto de 2025. VI - Secretaria de Saúde - SS/Desmen: a) Janaína Baldoino de Souza, titular, empossada em 1º de julho de 2025. VII - Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage - FUNALFA: a) Luis Felipe Hauck Salgado, titular, empossado em 1º de julho de 2025; b) Leonardo Costa Fernandes, suplente, empossado em 1º de julho de 2025. VIII - Secretaria de Mobilidade Urbana - SMU: a) Luiz Gonzaga Costa Paiva, titular, não se apresentou para tomar posse até a publicação deste Decreto; b) Jair de Lima Filho, suplente, não se apresentou para tomar posse até a publicação deste Decreto. IX- Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas - MEIO AMBIENTE: a) Giselle Belcavello, titular, empossada em 02 de setembro de 2025; b) Patrícia Travassos Boueri, suplente, empossada em 02 de setembro de 2025. X - Agência de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON: a) Cláudia Maria Lazzarini, titular, empossada em 1º de julho de 2025; b) Vânia do Carmo Dias, suplente, empossada em 05 de agosto de 2025. XI - Secretaria de Obras - SO: a) Monika Irene Klausner, titular, empossada em 05 de agosto de 2025; b) Danielle Reis Silva, suplente, empossada em 05 de agosto de 2025. XII - Secretaria Especial de Direitos Humanos - SEDH: a) José Wilson Almeida Macedo Júnior, titular, empossado em 1º de julho de 2025; b) Rita de Cássia Petronilho Barbosa, suplente, empossada em 1º de julho de 2025. XIII - Secretaria de Esporte Lazer - SEL: a) Cláudio Antônio Rogel Carvalho, titular, empossado em 05 de agosto de 2025; b) Luciane Aparecida Ribas Oliveira, suplente, empossada em 1º de julho de 2025. XIV - Procuradoria Geral do Município - PGM: a) Wesley Barbosa Severino, titular, empossado em 1º de julho de 2025; b) Vinícius Barros Oliveira, suplente, empossado em 05 de agosto de 2025. Art. 2º Ficam nomeadas para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD/JF, como representantes da Sociedade Civil, as pessoas abaixo designadas: § 1º Categoria Entidades: I - Sociedade Eunice Weaver de Juiz de Fora - Educandário Carlos Chagas: a) Ingrid Bastos Tagliati, titular, empossado em 1º de julho de 2025. II - Fundação João Theodósio Araújo - Associação dos Cegos: a) Maria Rachel Miranda Peluso, titular, empossada em 1º de julho de 2025. III - Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE: a) Elizabeth Maria Novaes Camargo, titular, empossado em 1º de julho de 2025. § 2º Categoria Profissionais: I - Luiz Fernando Freesz, titular, empossado em 1º de julho de 2025; II - Nathália Xavier Laguardia, titular, empossada em 1º de julho de 2025; III - Sérgio Ricardo de Carvalho, titular, empossado em 1º de julho de 2025. § 3º Categoria Usuários: I - Débora Calana Gonçalves santos Armond Carneiro, titular, empossado em 1º de julho de 2025; II - Wellington Lino Mendes Cavalcanti, titular, empossado em 1º de julho de 2025. III - Camilla Sobreira Nathaniel, titular, empossado em 1º de julho de 2025. IV - Vago. Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados pelos representantes Governamentais e da Sociedade Civil, desde a data de sua indicação até a publicação deste Decreto. Art. 4º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 1º de outubro de 2025. a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora. a) RONALDO PINTO JUNIOR - Secretário de Governo.