PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 31/07/2025 às 00:01
EMCASAEDITAL N.º 001/2025 – Companhia Municipal de Habitação e Inclusão Produtiva - EMCASA, sociedade de economia mista, criada pela Lei Municipal n.º 9.152, de 27/08/1987, inscrita no CNPJ sob o n.º 23.871.429/0001-50, com sede na Avenida Sete de Setembro n.º 975, Costa Carvalho - Juiz de Fora, aqui representada pelo Diretor Presidente Raphael Barbosa Rodrigues de Souza, vem por meio deste Edital  n.º 001/2025, NOTIFICAR a todos os proprietários/posseiros, confrontantes dos imóveis ou eventuais interessados, que o núcleo urbano informal, identificado como “Leito Leopoldina I”, relativo à área urbana situada no Bairro Grama,  no município de Juiz de Fora - MG, conforme mapa anexo, encontra-se em processo de Regularização Fundiária, REURB-S, localizado na  Avenida Sete de Setembro, 975, Costa Carvalho - Juiz de Fora - MG - CEP: 36070.000 - Tel.: (32) 3217-1400. Desta forma, a Companhia Municipal de Habitação e Inclusão Produtiva - EMCASA convoca a todos os confrontantes de direito não alcançados pela pesquisa fundiária, confrontantes notificados previamente, assim como todos os eventuais interessados, para que se manifestem expressamente o que tem a reclamar, impugnar ou reivindicar em relação aos imóveis alcançados pela demarcação para fins de regularização fundiária de interesse social. O Edital, em sua íntegra, será divulgado no endereço eletrônico: https://emcasajf.com.br/chamada-publica/. Juiz de Fora, 29 de julho de 2025. a) RAPHAEL BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA – Diretor Presidente da EMCASA.