RESOLUÇÃO N.º 2/2025 - CMDPD/JF – Dispõe sobre a criação da Comissão Temporária para o Fórum de Inclusão e Acessibilidade - FIA do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Juiz de Fora - CMDPD/JF – Biênio 2023/2025. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE JUIZ DE FORA - CMDPD/JF, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 12.937/2014, e conforme deliberação da Reunião Plenária Ordinária do CMDPD/JF do dia 03 de junho de 2025, RESOLVE: Art. 1º Nomear os integrantes que constituirão a Comissão Temporária para o Fórum de Inclusão e Acessibilidade - FIA do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, gestão Biênio 2023/2025. Art. 2º A Comissão será composta por: I - José Wilson Almeida Macedo Júnior - Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH); II - Luiz Fernando Freesz - IMEPP - Atendimento Socioassistencial; III - Maria Valéria de Andrade - Representante Usuário; IV - Rita de Cássia Petronilho Barbosa - Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH); V - Sérgio Ricardo de Carvalho Pereira - Representante Profissional; VI - Wesley Barbosa Severino - Procuradoria Geral do Município (PGM). Art. 3º São atribuições da Comissão: I - definir os objetivos do Fórum; II - mobilizar os Atores Sociais para que o fórum tenha legitimidade e impacto; III - definir a estrutura organizacional do Fórum; IV - planejar as atividades do Fórum, definindo calendário, encontros e ações; V - buscar a sustentabilidade e apoio institucional para garantir a continuidade do Fórum; VI - definir fluxo de comunicação e divulgação para ampliar a visibilidade e engajamento do Fórum; VII - definir o monitoramento e avaliação do Fórum. Art. 4º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Juiz de Fora, 03 de junho de 2025. a) RITA DE CÁSSIA PETRONILHO BARBOSA – Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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