PREFEITURA DE JUIZ DE FORA :: e-Atos do Governo

PORTARIA Nº 13.881 - Altera a Portaria nº 13.755, de 1º de abril de 2025, que nomeia os membros do Conselho de Administração da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora - PROCON/JF. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, VI, da Lei Orgânica Municipal, e art. 9º, da Lei nº 10.589/2003, RESOLVE: Art. 1º O inc. I do art. 1º, da Portaria nº 13.755, de 1º de abril de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º (…)I - Ronaldo Pinto Júnior, Secretário de Governo, como Presidente do Conselho, e Maíres Barbosa de Sousa, como suplente; (…)" Art. 2º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 06 de junho de 2025. a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.