Referência: CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2025 - CMDCA/JF – AVISO: Errata do Edital de Seleção de Propostas para Promoção, Proteção e Defesa de Direitos de Crianças e Adolescentes no Município de Juiz de Fora - Divulgado em 30/05/2025:
Onde se lê:
6. DA FASE DE SELEÇÃO
6.1 A fase de seleção observará as seguintes etapas:
TABELA 01:
| ETAPA |
DESCRIÇÃO DA ETAPA |
DATA |
| 01 |
Publicidade do Edital de Chamamento Público |
30/05/2025 |
| 02 |
Prazo para impugnação do Edital |
3 (três) dias úteis |
| 03 |
Envio das Propostas e documentações de habilitação pelas OSCs - Etapa competitiva |
30 (trinta) dias corridos |
| 04 |
Avaliação pela Comissão de Seleção das Propostas |
7 (sete) dias úteis |
| 05 |
Divulgação do resultado preliminar |
15/07/2025 |
| 06 |
Interposição de recursos contra o resultado preliminar |
03 (três) dias úteis contados da divulgação do resultado preliminar |
| 07 |
Análise dos recursos pela Comissão de Seleção. |
05 (cinco) dias úteis após prazo final de apresentação das contrarrazões aos recursos |
| 08 |
Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver) |
31/07/2025 |
Leia-se:
6. DA FASE DE SELEÇÃO
6.1 A fase de seleção observará as seguintes etapas:
TABELA 01:
| ETAPA |
DESCRIÇÃO DA ETAPA |
DATA |
| 01 |
Publicidade do Edital de Chamamento Público |
30/05/2025 |
| 02 |
Prazo para impugnação do Edital |
3 (três) dias úteis |
| 03 |
Envio das Propostas e documentações de habilitação pelas OSCs - Etapa competitiva |
31 (trinta e um) dias corridos |
| 04 |
Avaliação pela Comissão de Seleção das Propostas |
7 (sete) dias úteis |
| 05 |
Divulgação do resultado preliminar |
15/07/2025 |
| 06 |
Interposição de recursos contra o resultado preliminar |
03 (três) dias úteis contados da divulgação do resultado preliminar |
| 07 |
Análise dos recursos pela Comissão de Seleção. |
05 (cinco) dias úteis após prazo final de apresentação das contrarrazões aos recursos |
| 08 |
Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver) |
31/07/2025 |
(...)
Onde se lê:
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA
(...)
7 - ATRIBUIÇÕES DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL SELECIONADA:
(...)
c) Promover a articulação com a Política de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito municipal e com os setores da sociedade civil e movimentos sociais, no intuito de promover políticas inclusivas para essa população;
(...)
g) Promover encontros formativos com temas que permeiam o aperfeiçoamento teórico, prático e integrativo aos cuidadores, técnicos de enfermagem, enfermeiros, médicos, fisioterapeutas, terapeutas respiratórios, psicólogos e odontólogos nos cuidados específicos para pessoas com ELA, conforme o presente edital.
Leia-se:
7 - ATRIBUIÇÕES DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL SELECIONADA:
(...)
c) Promover a articulação com a Política de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito municipal e com os setores da sociedade civil e movimentos sociais, no intuito de promover políticas inclusivas para essa população, caso a proposta se aplique a este público alvo;
(...)
g) Promover encontros formativos com temas que permeiam o aperfeiçoamento teórico, prático e integrativo aos cuidadores, técnicos de enfermagem, enfermeiros, médicos, fisioterapeutas, terapeutas respiratórios, psicólogos e odontólogos nos cuidados específicos para pessoas com ELA, conforme o presente edital, caso a proposta se aplique a este público alvo.
(...)
ANEXO XIX - DECLARAÇÃO DE NÃO PARENTESCO
Onde se lê:
A [identificação da Organização da Sociedade Civil/empresa + cnpj], sediada na [endereço da OSC/empresa], por intermédio de seu representante legal ____________________________________, portador (a) da Cédula de Identidade R.G. nº ______________________________e inscrito no CPF sob o nº________________________, DECLARA, para todos os fins que não possui sócios que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, no âmbito da Prefeitura de Juiz de Fora.
Juiz de Fora/MG, ____ de ______________ de 2025.
________________________________________________________
Assinatura do/da Representante Legal da OSC
Leia-se:
A [identificação da Organização da Sociedade Civil/empresa + cnpj], sediada na [endereço da OSC/empresa], por intermédio de seu representante legal ____________________________________, portador (a) da Cédula de Identidade R.G. nº ______________________________e inscrito no CPF sob o nº________________________, DECLARA, para todos os fins que não possui dirigentes que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, no âmbito da Prefeitura de Juiz de Fora.
Juiz de Fora/MG, ____ de ______________ de 2025.
________________________________________________________
Assinatura do/da Representante Legal da OSC
Juiz de Fora, 04 de junho de 2025. a) LUCIANO FRANCO RIBEIRO – Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juiz de Fora.
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