PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 04/06/2025 às 18:15
Referência: CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2025 - CMDCA/JF – AVISO: Errata do Edital de Seleção de Propostas para Promoção, Proteção e Defesa de Direitos de Crianças e Adolescentes no Município de Juiz de Fora - Divulgado em 30/05/2025:
Onde se lê:
6. DA FASE DE SELEÇÃO
6.1 A fase de seleção observará as seguintes etapas:
TABELA 01:
ETAPA DESCRIÇÃO DA ETAPA DATA
01 Publicidade do Edital de Chamamento Público 30/05/2025
02 Prazo para impugnação do Edital 3 (três) dias úteis
03 Envio das Propostas e documentações de habilitação pelas OSCs - Etapa competitiva 30 (trinta) dias corridos
04 Avaliação pela Comissão de Seleção das Propostas 7 (sete) dias úteis
05 Divulgação do resultado preliminar 15/07/2025
06 Interposição de recursos contra o resultado preliminar 03 (três) dias úteis contados da divulgação do resultado preliminar
07 Análise dos recursos pela Comissão de Seleção. 05 (cinco) dias úteis após prazo final de apresentação das contrarrazões aos  recursos
08 Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver) 31/07/2025
Leia-se:
6. DA FASE DE SELEÇÃO
6.1  A fase de seleção observará as seguintes etapas:
TABELA 01:
ETAPA DESCRIÇÃO DA ETAPA DATA
01 Publicidade do Edital de Chamamento Público 30/05/2025
02 Prazo para impugnação do Edital 3 (três) dias úteis
03 Envio das Propostas e documentações de habilitação pelas OSCs - Etapa competitiva 31 (trinta e um) dias corridos
04 Avaliação pela Comissão de Seleção das Propostas 7 (sete) dias úteis
05 Divulgação do resultado preliminar 15/07/2025
06 Interposição de recursos contra o resultado preliminar 03 (três) dias úteis contados da divulgação do resultado preliminar
07 Análise dos recursos pela Comissão de Seleção. 05 (cinco) dias úteis após prazo final de apresentação das contrarrazões aos  recursos
08 Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver) 31/07/2025
(...)
Onde se lê:
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA
(...)
7 - ATRIBUIÇÕES DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL SELECIONADA:
(...)
c) Promover a articulação com a Política de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito municipal e com os setores da sociedade civil e movimentos sociais, no intuito de promover políticas inclusivas para essa população;
(...)
g) Promover encontros formativos com temas que permeiam o aperfeiçoamento teórico, prático e integrativo aos cuidadores, técnicos de enfermagem, enfermeiros, médicos, fisioterapeutas, terapeutas respiratórios, psicólogos e odontólogos nos cuidados específicos para pessoas com ELA, conforme o presente edital.
Leia-se:
7 - ATRIBUIÇÕES DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL SELECIONADA:
(...)
c) Promover a articulação com a Política de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito municipal e com os setores da sociedade civil e movimentos sociais, no intuito de promover políticas inclusivas para essa população, caso a proposta se aplique a este público alvo;
(...)
g) Promover encontros formativos com temas que permeiam o aperfeiçoamento teórico, prático e integrativo aos cuidadores, técnicos de enfermagem, enfermeiros, médicos, fisioterapeutas, terapeutas respiratórios, psicólogos e odontólogos nos cuidados específicos para pessoas com ELA, conforme o presente edital, caso a proposta se aplique a este público alvo.
(...)
ANEXO XIX - DECLARAÇÃO DE NÃO PARENTESCO
Onde se lê:
A [identificação da Organização da Sociedade Civil/empresa + cnpj], sediada na [endereço da OSC/empresa], por intermédio de seu representante legal ____________________________________, portador (a) da Cédula de Identidade R.G. nº ______________________________e inscrito no CPF sob o nº________________________, DECLARA, para todos os fins que não possui sócios que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, no âmbito da Prefeitura de Juiz de Fora.
Juiz de Fora/MG, ____ de ______________ de 2025.
________________________________________________________
Assinatura do/da Representante Legal da OSC
Leia-se:
A [identificação da Organização da Sociedade Civil/empresa + cnpj], sediada na [endereço da OSC/empresa], por intermédio de seu representante legal ____________________________________, portador (a) da Cédula de Identidade R.G. nº ______________________________e inscrito no CPF sob o nº________________________, DECLARA, para todos os fins que não possui dirigentes que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, no âmbito da Prefeitura de Juiz de Fora.
Juiz de Fora/MG, ____ de ______________ de 2025.
________________________________________________________
Assinatura do/da Representante Legal da OSC
Juiz de Fora, 04 de junho de 2025. a) LUCIANO FRANCO RIBEIRO – Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juiz de Fora.