PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 27/05/2025 às 00:01
RESOLUÇÃO N.º 5/2025 - CMLGBTQI/JF – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de inscrição II Processo de Escolha dos representantes das entidades, movimentos e grupos da sociedade civil que possuam atuação direta ou indireta na Promoção e Defesa dos direitos da população LGBTQI+ em Juiz de Fora e indicação dos membros representantes do Poder Público  do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTQI do Município de Juiz de Fora - CMLGBTQI/JF - 2ª gestão – Biênio 2025/2027. O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA POPULAÇÃO LGBTQI DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - CMLGBTQI/JF, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 14.546, de 29 de dezembro de 2022 e conforme deliberação ad referendum da mesa diretora CMLGBTQI/JF, do dia 26 de maio de 2025, RESOLVE: Art. 1º  Aprovar a Prorrogação do prazo das inscrições, com alteração das Datas do Cronograma abaixo:
ATIVIDADES DATA
Aprovação da Resolução 002/2025 que institui a Comissão Eleitoral 20 de fevereiro de 2025
Aprovação em Plenária da Resolução 003/2025 que regulamenta o II Processo de Escolha 24 de abril de 2025
Publicação da Resolução 003/2025 de Aprovação do Edital que regulamenta o II Processo de Escolha 25 de abril de 2025
Processo de Divulgação das Inscrições 28 de abril até 9 de maio de 2025
Inscrição de Candidatos representantes das Organizações Não Governamentais via Prefeitura Ágil (https://www.pjf.mg.gov.br/agil/) 12 de maio até 27 de maio de 2025
Análise de documentos 28 de maio 2025
Publicação da 1ª Nominata 29 de maio de 2025
Pedido de recurso 29 de maio de 2025 e 30 de maio de 2025
Julgamento do pedido de impugnação 2 de junho de 2025
Publicação da 2ª Nominata 3 de junho de 2025
Assembleia Geral para escolha dos Membros Não Governamentais 12 de junho de 2025 - Horário: 09h às 11h - Local: Casa dos Conselhos, Rua Halfeld, 450 - 7º andar - Centro
Publicação da 3ª Nominata com eleitos na Assembleia Geral e Convocação das Organizações Eleitas para a plenária de posse 16 de junho de 2025
Indicação dos Membros Governamentais Até dia 23 de junho de 2025
Solenidade de Posse dos novos membros do CMLGBTQI/JF e Eleição da nova Mesa Diretora 26 de junho de 2025 - Horário: 09h - Local: Casa dos Conselhos, Rua Halfeld, 450 - 7º andar Centro
Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Juiz de Fora, 26 de maio de 2025. a) MICHEL BRUCCE – Presidente do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTQI do Município de Juiz de Fora.