PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 14/05/2025 às 00:01
EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 129/2025 – Concessão de Licença – Decisão da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento - CAIS do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA. Na 17ª Reunião Extraordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento - CAIS, realizada virtualmente no dia 13 de maio de 2025, baseado nos pareceres técnico e jurídico, foi concedida a Licença Ambiental Simplificada - LAS/RAS n.º 004/2025, com validade de 10 anos, com condicionantes para o empreendimento: Usina de tratamento de resíduos sólidos orgânicos de Juiz de Fora, atividade: Unidade de tratamento (biodigestão e compostagem) de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos com produção de 6000 Nm³/d de biometano e 8 t/d de composto orgânico, localização: Rua Jovino Antônio da Silva, S/N - Distrito Industrial - Juiz de Fora/MG. Interessado: Município de Juiz de Fora - Secretaria de Obras. Processo Licenciamento Ambiental n.º 793/2025. Juiz de Fora, 13 de maio de 2025. a) ALINE DA ROCHA JUNQUEIRA – Presidenta do COMDEMA. a) IGOR LUNA – Secretário-Executivo do COMDEMA.