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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 04/04/2025 às 00:01 | |
DECRETO Nº 17.192, de 03 de abril de 2025 - Altera a composição do Conselho Municipal de Educação - CME (triênio 2024/2027), estabelecida pelo Decreto do Executivo nº 16.589, de 27 de maio de 2024, e dá outras providências. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Municipal nº 12.086, de 20 de julho de 2010, que dispõe sobre a estrutura do Conselho Municipal de Educação - CME e o Decreto do Executivo nº 16.589, de 27 de maio de 2024, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação - CME (triênio 2024/2027), DECRETA: Art. 1º Os incs. II, VI e XI, do art. 1º, do Decreto do Executivo nº 16.589, de 27 de maio de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º (…) (…) II - Representantes da Superintendência de Ensino de Juiz de Fora: (…) b) Suplente: Ana Beatriz de Lima Alvim. (…) VI - Representantes da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage - FUNALFA: a) Titular: Renata Nogueira Gomes de Morais; b) Suplente: Saulo Willian Machado Silva. (…) XI - Representantes do Sindicato de Estabelecimentos de Ensino Particular - SINEPE: a) Titular: Carolini Mendes Brega; b) Suplente: Anna Gilda Dianin. (…)” Art. 2º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Prefeitura de Juiz de Fora, 03 de abril de 2025. a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora. a) RONALDO PINTO JÚNIOR - Secretário de Governo.
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