PREFEITURA DE JUIZ DE FORA :: e-Atos do Governo

DECRETO Nº 17.186, de 1º de abril de 2025 - Altera a redação do Decreto nº 15.384, de 19 de julho de 2022, que "Cria o Grupo de Trabalho para debater a política de resíduos sólidos e novas energias". A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 47, VI, da Lei Orgânica do Município, considerando os demais expedientes contidos no Processo Administrativo Eletrônico nº 4.870/2025 e a nova estrutura organizacional da gestão pública, DECRETA: Art. 1º O art. 2º, do Decreto nº 15.384, de 19 de julho de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes representantes e Secretarias: I - Aline da Rocha Junqueira - Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, que coordena o grupo; II - Maria Aparecida Louzada - Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular; III - Fernanda Finotti Cordeiro - Secretaria da Fazenda; IV - Luan David Ferreira - Secretaria de Licitações e Gestão de Contrato; V - Ignácio José Godinho Delgado - Secretaria de Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade; VI - Marcus Motta Monteiro de Carvalho - Procuradoria-Geral do Município; VII - Mirelly Vasconcelos Cardoso - EMPAV - Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização;" Art. 2º O art. 2º, do Decreto nº 15.384, de 19 de julho de 2022, passa a vigorar acrescido do inc. VIII, com a seguinte redação: "Art. 2º (...) (...) VIII - Franciane Pavão de Souza Silva - DEMLURB - Departamento Municipal de Limpeza Urbana." Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 1º de abril de 2025. a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora. a) RONALDO PINTO JÚNIOR - Secretário de Governo.