PREFEITURA DE JUIZ DE FORA :: e-Atos do Governo

PORTARIA Nº 13.755 - Nomeia os membros do Conselho de Administração da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora - PROCON/JF. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 47, VI, e pelo art. 9º, da Lei nº 10.589/2003, RESOLVE: Art. 1º Ficam nomeadas, para compor o Conselho de Administração da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora - PROCON/JF, as pessoas abaixo designadas: I - Ronaldo Pinto Júnior, Secretário de Governo, como Presidente do Conselho, e João Pedro Silva Galvão, como suplente; II - Tainah Moreira Marrazzo da Cotsa, Superintendente da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora PROCON/JF, como Secretária do Conselho, e Caroline de Carvalho Schubert como suplente; III - Ignacio José Godinho Delgado, Secretário de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade, como membro do Conselho, e Breno Pires Resende, como suplente; IV - Raphael Barbosa Rodrigues de Souza, Diretor-Presidente da Companhia Municipal de Habitação e Inclusão Produtiva, como membro do Conselho, e Ana Paula Ferreira Luz, como suplente; V - Guilherme Garcia Mota, como membro do Conselho, representando os servidores da autarquia, e Marcus Vinicius Sales Silva, como suplente; VI - Dr. João Paulo Silva de Oliveira, como membro do conselho, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, e Felipe de Souza Xavier, como suplente; VII - Vereador José Márcio Lopes Guedes, como membro do Conselho, representante da Câmara Municipal de Juiz de Fora, e Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado, como suplente. Art. 2º Ficam revogadas as seguintes portarias: I - Portaria nº 11.524, de 26 de março de 2021; II - Portaria nº 12.767, de 1º de junho de 2023; III - Portaria nº 13.053, de 22 de março de 2024. Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 1º de abril de 2025. a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.