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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 21/03/2025 às 00:01 | |
PORTARIA N.º 3/2025 - JUNTA RECURSAL PROCON/JF – Altera as Portarias nº 1/2025 e nº 2/2025 - JUNTA RECURSAL PROCON/JF, que estabelecem critérios objetivos de distribuição de recursos administrativos às Turmas Recursais e aos respectivos integrantes da Junta Recursal da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora - PROCON/JF. A PRESIDENTE DA JUNTA RECURSAL DA AGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/JF, no uso das atribuições que foram conferidas pelo artigo 18, da Resolução nº 001/2023, de 19 de julho de 2023, Regimento Interno da Junta Recursal, RESOLVE: Art. 1º O inciso II, “d”, do art. 2º, da Portaria 1/2025, de 22 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º (…) II - (…) d) Antonio Gabriel Rosa Loures; (…)”. Art. 2º O inciso I, “c”, do art. 6º, da Portaria 2/2025, de 26 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º (…) I - (…) c) Antonio Gabriel Rosa Loures; (…)”. Art. 3º O inciso II, “c”, do art. 6º, da Portaria 2/2025, de 26 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º (…) II- (…) c) Antonio Gabriel Rosa Loures; (…)”. Art. 4º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Juiz de Fora, 20 de março de 2025. a) TAINAH MOREIRA MARRAZZO DA COSTA – Presidente da Junta Recursal da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor.
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