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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 22/02/2025 às 00:01 | |
PORTARIA N.º 1/2025 - PROCON-JF – Nomeia os integrantes das Turmas Recursais da Junta Recursal da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora - PROCON/JF. A PRESIDENTE DA JUNTA RECURSAL DA AGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/JF, no uso das atribuições que foram conferidas pelo artigo 18, da Resolução nº 1/2023, de 19 de julho de 2023 - Regimento Interno da Junta Recursal, RESOLVE: Art. 1º A Junta Recursal é formada por três Turmas Recursais, cada qual com quatro integrantes, dentre os quais serão sorteados Relatores e Revisores, para julgamento colegiado e monocrático de recursos. Art. 2º As Turmas terão as seguintes composições: I - Primeira Turma Recursal: a) Vânia Do Carmo Dias; b) Marilda Machado de Mello; c) Edevaldo Sebastião de Souza; e d) Gisele Zaquini Lopes Faria. II - Segunda Turma Recursal: a) Guilherme Augusto Giovanoni da Silva; b) Caroline de Carvalho Schubert; c) Claudia Maria Lazzarini; e d) Gilberto de Souza Carvalho. III - Terceira Turma Recursal: a) Aline Rocha de Souza Viana; b) Leonardo Fortuna de Souza Campos; c) Lara da Costa Spada Lourenço; e d) Magno Alexandre dos Santos. Art. 3º Fica revogada a Portaria n.º 12/2023 - PROCON/JF, de 03 de agosto de 2023. Art. 4º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Juiz de Fora, 21 de fevereiro de 2024. a) TAINAH MOREIRA MARRAZZO DA COSTA – Presidente da Junta Recursal da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor.
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