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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 11/02/2025 às 00:01 | |
CME/JF – CONVOCAÇÃO N.º 001/2025 – A Presidente do Conselho Municipal de Educação - CME/JF, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal n.º 12.086, de 20 de julho de 2010, CONVOCA os Conselheiros(as) Titulares e/ou Suplentes nomeados pelo Decreto do Executivo n.º 16.589, de 27 de maio de 2024, para participarem da Plenária Extraordinária a realizar-se no dia 13/02/2025 (treze de fevereiro de dois mil e vinte e cinco), quinta-feira, às 09 (nove) horas no formato on-line, através da Plataforma Digital Google Meet (link: meet.google.com/kqn-ghfp-wmc). A reunião terá como pauta: 1) Verificação de quórum; 2) Cronograma anual de reuniões ordinárias CME/2025: apreciação e deliberação; 3) Escola Infantil Sossego dos Baixinhos: Minuta de Parecer - solicitação de prorrogação de prazo para promoção de acessibilidade; 4) Ofício n.º 114/2025 - 10ª Promotoria de Justiça / MPMG e reunião com Ministério Público: habilitação dos professores da rede municipal / ensino religioso; 5) Ofício n.º 04/2025 - Defensoria Pública de Minas Gerais: universalização do acesso à educação infantil no Município de Juiz de Fora; 6) Informes: a) Memorial de Gestão - Secretaria de Educação / 2021-2024: encaminhamento por e-mail; b) Alterações na composição do CME (triênio 2024-2027); c) Recomendação Administrativa n.º 8/2024 - 10ª Promotoria de Justiça / Juiz de Fora - Paineira Escola Waldorf: cumprimento do corte etário de 31 de março / ingresso no ensino fundamental para as crianças que completam 6 anos; d) Minuta de Lei que estrutura o CME: atualização dos encaminhamentos; e) Minuta da Resolução que dispõe sobre o registro e a regularização de funcionamento das instituições de educação infantil destinadas à criança na faixa etária de zero a cinco anos, no município de Juiz de Fora: atualização dos encaminhamentos; f) Comissões - agendamento de reuniões para definição do cronograma anual e início dos trabalhos (contato via WhatsApp): I. Comissão permanente - legislação educacional: Regimento Interno e regularização de vida escolar; II. Comissão especial - ensino religioso; g) Projetos de Linguagens Artísticas: retirada do currículo da educação infantil e ensino fundamental / rede municipal de ensino; h) Outros. Juiz de Fora, 10 de fevereiro de 2025. a) JANAÍNA VITAL REZENDE – Presidente do Conselho Municipal de Educação.
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