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PORTARIA N.º 1/2025 - PROCON/JF – Altera a Portaria nº 24/2024 - PROCON/JF, de 01 de agosto de 2024, a Portaria nº 29/2024, de 02 de outubro de 2024, a Portaria nº 30/2024, de 03 de outubro de 2024 e a Portaria nº 32/2024, de 15 de outubro de 2024, substituindo os servidores públicos responsáveis pela Fiscalização de Contratos da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/JF. A SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso das atribuições, que lhe confere o artigo 14 do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011 e tendo em vista o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º Substituir servidores responsáveis pela fiscalização dos seguintes contratos do PROCON/JF: I - em relação ao Contrato nº 01.2019.003 – Marx Consultoria & Serviços LTDA. – Referente ao processo de Pregão Presencial nº 052/2019, realizado pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora: a) nomear, como gestora suplente do contrato, a servidora Thaís Faria Peralva, lotação DEEP/PROCON/JF, em substituição à servidora Mônica do Pinho Silva, nomeada anteriormente pela Portaria nº 15/2024 - PROCON/JF, de 17 de abril de 2024; II - em relação ao Contrato n.º 01.2019.004 – Stark Tecnologia e Facilities Ltda. – Referente ao processo de Pregão Presencial nº 064/2019, realizado pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora: a) nomear, como gestora titular do contrato, a servidora Thaís Faria Peralva, lotação DEEP/PROCON/JF, em substituição à servidora Mônica do Pinho Silva, nomeada anteriormente pela Portaria nº 15/2024 - PROCON/JF, de 17 de abril de 2024; b) nomear, como gestor suplente do contrato, o servidor Magno Alexandre dos Santos, lotação DATC/PROCON/JF, em substituição ao servidor Luiz Felipe Lobo, nomeado anteriormente pela Portaria nº 15/2024 - PROCON/JF, de 17 de abril de 2024; III - em relação ao Contrato nº 01.2021.001 – CBMAP Soluções Tecnológicas Eireli - EPP – Referente ao processo de Pregão Eletrônico nº 380/2020, realizado pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora: a) nomear, como gestor suplente do contrato, o servidor Guilherme Augusto Giovanoni da Silva, lotação DAPI/PROCON/JF, em substituição ao servidor Luiz Felipe Lobo, nomeado anteriormente pela Portaria nº 15/2024 - PROCON/JF, de 17 de abril de 2024; b) nomear, como fiscal titular do contrato, a servidora Thaís Faria Peralva, lotação DEEP/PROCON/JF, em substituição ao servidor Oldair Moreira Gomes, nomeado anteriormente pela Portaria nº 15/2024 - PROCON/JF, de 17 de abril de 2024; c) nomear, como fiscal suplente do contrato, o servidor Oldair Moreira Gomes, lotação GABINETE/PROCON/JF, em substituição à servidora Mônica do Pinho Silva, nomeada anteriormente pela Portaria nº 15/2024 - PROCON/JF, de 17 de abril de 2024; IV - em relação ao Contrato nº 01.2021.004 – Célula Gestão de Documentos, Arquivos e Informações Ltda. – Referente ao processo de Pregão Eletrônico nº 408/2020, realizado pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora: a) nomear, como gestora titular do contrato, a servidora Thaís Faria Peralva, lotação DEEP/PROCON/JF, em substituição à servidora Josiana Consuelo de Castro, nomeada anteriormente pela Portaria nº 15/2024 - PROCON/JF, de 17 de abril de 2024; b) nomear, como gestor suplente do contrato, a servidora Caroline de Carvalho Schubert, lotação DATC/PROCON/JF, em substituição ao servidor Luiz Felipe Lobo, nomeado anteriormente pela Portaria n.º 15/2024 - PROCON/JF, de 17 de abril de 2024; V - em relação ao Contrato nº 01.2021.005 – Locação de Vaga de Garagem – Referente ao processo de Dispensa de Licitação nº 090/2021, realizado pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora: a) nomear, como gestor titular do contrato, a servidora Thaís Faria Peralva, lotação DEEP/PROCON/JF, em substituição ao servidor Luiz Felipe Lobo, nomeado anteriormente pela Portaria nº 15/2024 - PROCON/JF, de 17 de abril de 2024; VI - em relação ao Contrato nº 01.2021.008 – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Referente ao processo realizado na modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 029/2021, realizada pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora: a) nomear, como gestor suplente do contrato, a servidora Thaís Faria Peralva, lotação DEEP/PROCON/JF, em substituição à servidora Mônica do Pinho Silva, nomeada anteriormente pela Portaria nº 15/2024 - PROCON/JF, de 17 de abril de 2024; VII - em relação ao Contrato nº 01.2022.002 – Columbia Construções e Empreendimentos Eireli– Referente ao processo de Pregão Eletrônico nº 213/2021, realizado pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora: a) nomear, como gestora suplente, a servidora Caroline de Carvalho Schubert, lotação DATC/PROCON/JF, em substituição à servidora Samantha Dias Lennard, nomeada anteriormente pela Portaria nº 15/2024 - PROCON/JF, de 17 de abril de 2024; VIII - em relação ao Contrato nº 01.2022.052 – Disnibra Comércio e Assistência Técnica Ltda. – Referente ao processo de Pregão Eletrônico nº 327/2021, realizado pelo Município, com a interveniência da Secretaria de Transformação Digital e Administrativa - STDA e da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor: a) nomear, como fiscal titular, a servidora Thaís Faria Peralva, lotação DEEP/PROCON/JF, em substituição à servidora Mônica do Pinho Silva, nomeada anteriormente pela Portaria nº 15/2024 - PROCON/JF, de 17 de abril de 2024; IX - em relação ao Contrato nº 01.2022.008 – HP Hidráulica Auto Peças Ltda. – Referente ao processo de Pregão Eletrônico nº 117/2022 realizado pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora: a) nomear, como gestor titular, a servidora Thaís Faria Peralva, lotação DEEP/PROCON/JF, em substituição à servidora Mônica do Pinho Silva, nomeada anteriormente pela Portaria nº 15/2024 - PROCON/JF, de 17 de abril de 2024; b) nomear, como gestor suplente, a servidora Vânia do Carmo Dias, lotação DAPI/PROCON/JF, em substituição à servidora Josiana Consuelo de Castro, nomeada anteriormente pela Portaria nº 15/2024 - PROCON/JF, de 17 de abril de 2024; c) nomear, como fiscal suplente, a servidora Caroline de Carvalho Schubert, lotação DATC/PROCON/JF, em substituição ao servidor Luiz Felipe Lobo, nomeado anteriormente pela Portaria nº 15/2024 - PROCON/JF, de 17 de abril de 2024; X - em relação ao Termo de Autorização para Emissão de Apólice nº 01.2022.009 – MAPFRE Seguro Gerais S.A. – Referente ao processo de Dispensa nº 183/2022, realizado pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora: a) nomear, como gestora suplente, a servidora Caroline de Carvalho Schubert, lotação DATC/PROCON/JF, em substituição à servidora Samantha Dias Lennard, nomeada anteriormente pela Portaria nº 15/2024 - PROCON/JF, de 17 de abril de 2024; b) nomear, como fiscal suplente, a servidora Thaís Faria Peralva, lotação DEEP/PROCON/JF, em substituição à servidora Josiana Consuelo de Castro, nomeada anteriormente pela Portaria nº 15/2024 - PROCON/JF, de 17 de abril de 2024; XI - em relação ao Contrato nº 01.2024.001 – BIG BEN ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. – Referente ao Processo Administrativo Eletrônico nº 3.247/2024, realizado na modalidade de Inexigibilidade nº 007/2024: a) nomear, como gestora suplente, a servidora Thaís Faria Peralva, lotação DEEP/PROCON/JF, em substituição à servidora Josiana Consuelo de Castro, nomeada anteriormente pela Portaria nº 16/2024 - PROCON/JF, de 17 de abril de 2024; b) nomear, como fiscal suplente, a servidora Caroline de Carvalho Schubert, lotação DATC/PROCON/JF, em substituição à servidora Mônica do Pinho Silva, nomeada anteriormente pela Portaria nº 29/2024 - PROCON/JF, de 03 de outubro de 2024; XII - em relação ao Contrato nº 01.2024.003 – BILACORP (passagens aéreas) – Referente ao Processo Administrativo Eletrônico nº 11.918/2023, realizado na modalidade de Pregão Eletrônico nº 069/2023: a) nomear, como fiscal titular, a servidora Caroline de Carvalho Schubert, lotação DATC/PROCON/JF, em substituição ao servidor Luiz Felipe Lobo, nomeado anteriormente pela Portaria nº 24/2024 - PROCON, de 01 de agosto de 2024; XIII - em relação ao Contrato 01.2024.005 – BILACORP (hospedagem) – Referente ao Processo Administrativo Eletrônico nº 14.114/2023, realizado na modalidade de Pregão Eletrônico nº 113/2023: a) nomear, como fiscal suplente, a servidora Thaís Faria Peralva, lotação DEEP/PROCON/JF, em substituição à servidora Mônica do Pinho Silva, nomeada anteriormente pela Portaria nº 30/2024 - PROCON/JF, de 03 de outubro de 2024; XIV - em relação ao Contrato nº 01.2024.006 – MONTREAL SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. – Referente ao Processo Administrativo Eletrônico nº 11.973/2024, realizado na modalidade de Dispensa nº 077/2024: a) nomear, como gestora suplente, a servidora Thaís Faria Peralva, lotação DEEP/PROCON/JF, em substituição à servidora Josiana Consuelo de Castro, nomeada anteriormente pela Portaria nº 32/2024 - PROCON/JF, de 15 de outubro de 2024; b) nomear, como fiscal suplente, a servidora Caroline de Carvalho Schubert, lotação DATC/PROCON/JF, em substituição ao servidor Luiz Felipe Lobo, nomeado anteriormente pela Portaria nº 32/2024 - PROCON/JF, de 15 de outubro de 2024; XV - em relação ao Contrato nº 01.2024.182 – Posto Universo LTDA, com a interveniência do PROCON/JF – Referente ao Processo Administrativo Eletrônico nº 12.468/2022 e Remissivo nº 13.490/2023, realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº 174/2023: a) nomear, como fiscal titular, o servidor Magno Alexandre dos Santos, lotação DATC/PROCON/JF, em substituição ao servidor Luiz Felipe Lobo, nomeado anteriormente pela Portaria nº 8/2024 - PROCON/JF, de 07 de fevereiro de 2024; b) nomear, como fiscal suplente, a servidora Thaís Faria Peralva, lotação DEEP/PROCON/JF, em substituição ao servidor Magno Alexandre dos Santos, nomeado anteriormente pela Portaria nº 08/2024 - PROCON/JF, de 07 de fevereiro de 2024. Art. 2º Incumbe aos servidores referidos no artigo anterior, acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos, observando as atribuições que lhes são conferidas pela Instrução Normativa nº 66, da Controladoria Geral do Município - CGM, de 18 de abril de 2023, que aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Juiz de Fora, 23 de janeiro de 2025. a) TAINAH MOREIRA MARRAZZO DA COSTA – Superintendente da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor.