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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 31/12/2024 às 00:01 | |
Referência: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 138/2024 - SS – Processo n.º 14.309/2024 – AVISO: A Subsecretaria de Licitações e Compras informa a seguinte alteração realizada no item 11.7.11 do edital do Pregão Eletrônico n.º 138/2024, a saber: Onde se lê: “Sobre o item 39 Sais para Reidratação Oral - com associação de cloreto potássio e sódio + citrato sodio + glicose - sachê com 27,9g - para 1 Litro, de acordo com a RDC N.º 576 de 11 de novembro de 2021, o mesmo é considerado medicamento de baixo risco de notificação simplificada. Posto isto, haverá a possibilidade da licitante apresentar o item como suplemento alimentar, uma vez que a função final deste item é a reposição de eletrólitos.”. Leia-se: “Sobre o item 39 Sais para Reidratação Oral - com associação de cloreto potássio e sódio + citrato sodio + glicose - sachê com 27,9g - para 1 Litro, de acordo com a RDC N.º 576 de 11 de novembro de 2021, o mesmo é considerado medicamento de baixo risco. Considerando a classificação, as empresas deverão apresentar a declaração de notificação simplificada.”. A partir da presente data esta errata passa a fazer parte integrante do edital da licitação, que tem a sua data de abertura adiada para o dia 15.01.2025 às 09:00 h a se realizar no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, horário de Brasília - DF. O edital com as alterações estará disponível na SSLICOM ou no endereço eletrônico: https://www.pjf.mg.gov.br/secretarias/cpl/editais/pregao_eletronico/2024/index.php. Prefeitura de Juiz de Fora, 30 de dezembro de 2024. a) SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS.
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