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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 04/12/2024 às 00:01 | |
Referência: CONCORRÊNCIA N.º 020/2024 - SO – Processo Eletrônico n.º 14.331/2024 – AVISO: A Subsecretaria de Licitações e Compras informa a seguinte retificação no edital da Concorrência n.º 020/2024: Onde se lê: “Regem a presente licitação a Lei Federal n.º 14.133/2021, Lei Complementar n.º 123/2006, com as alterações promovidas pela Lei Complementar n.º 147/2014, Lei Municipal n.º 12.211/2011, Decreto Municipal n.º 15.635/2022, Decreto Municipal n.º 15.903/2023 e demais legislações aplicáveis.” - Leia-se: “Regem a presente licitação a Lei Federal n.º 14.133/2021, Lei Municipal n.º 12.211/2011, Decreto Municipal n.º 15.635/2022, Decreto Municipal n.º 15.903/2023 e demais legislações aplicáveis.”. Ficam excluídos os itens 4.2, 4.5.1, 4.5.1.2, 6.21, 6.22, 6.23, 6.24, 6.25, 6.26, 7.9, 9.1.6, 11.1.2, do Edital que tratam de benefícios às microempresas e empresas de pequeno porte. A partir da presente data esta retificação passa a fazer parte integrante do edital em referência, que tem a sua data de abertura adiada para o dia 20.12.2024 às 09:30h a se realizar no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, horário de Brasília - DF. O edital com as alterações estará disponível na SSLICOM ou no endereço eletrônico: https://www.pjf.mg.gov.br/secretarias/cpl/editais/outras_modalidades/2024/index.php. Prefeitura de Juiz de Fora, 03 de dezembro de 2024. a) JOSIANNE QUEIROS – Agente de Contratação da PJF.
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