PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 30/11/2024 às 00:01
SECRETARIA DA FAZENDA Ref.: PROTOCOLO / PROC. ADM. FISCAL
DESPACHO DO AUDITOR FISCAL Dispositivo: Art. 216 do CTM, ficando o contribuinte notificado da decisão.
PROCESSO NOME DO CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO DECISÃO AUDITOR
TIPO PROTOCOLO
Reclamação Contra Lançamento de ITBI 151.545/2024 A**** C***** B****** 108459000 PROCEDENTE EM PARTE FRANCISCO DE ASSIS BERNARDES MELO
* Nome protegido por sigilo fiscal
** Torna sem efeito a publicação do dia 29/11/2024
(1) Fundamentação e demais elementos de decisão, encontram-se à disposição do interessado na SF/NAF – Av. Brasil, n.º 2001/3º andar – Centro, das 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00 h.