SECRETARIA DA FAZENDA – SUBSECRETARIA DE USOS E FONTES – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FINANCEIRA – Notificação para os fins da Lei n.º 9452/97 – O Município de Juiz de Fora, nos termos do art. 2º da Lei n.º 9.452, de 20.03.97, vem NOTIFICAR os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais com sede nesse Município, acerca da liberação de recursos financeiros provenientes de Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal, fazendo constar as respectivas datas, origens e valores, que seguem abaixo:
Data |
Categoria |
Valor |
11/11/2024 |
SME Juiz de Fora - FEB |
11.516,10 |
12/11/2024 |
Contribuição Federal Extração Mineral |
763,93 |
12/11/2024 |
SME Juiz de Fora - FEB |
8.177.014,99 |
13/11/2024 |
Quota Municipal Salário Educação |
23.728,00 |
13/11/2024 |
SME Juiz de Fora - FEB |
10.488,09 |
14/11/2024 |
BL GBF FNAS |
123.304,34 |
14/11/2024 |
SME Juiz de Fora - FEB |
10.452,45 |
18/11/2024 |
SME Juiz de Fora - FEB |
10.952,92 |
19/11/2024 |
FPM - Fundo de Participação dos Municípios |
1.111.831,68 |
19/11/2024 |
ITR - Imp. Territorial Rural |
825,83 |
19/11/2024 |
SME Juiz de Fora - FEB |
4.850.784,97 |
Prefeitura de Juiz de Fora, 29 de novembro de 2024. a) MARCELO LOPES FARIA – Gerente do Departamento de Planejamento e Gestão Financeira.
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