RESOLUÇÃO N.º 70/2024 - CMAS/JF – Dispõe sobre o Cronograma do 14º Processo de Escolha dos representantes da Sociedade Civil para Composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS/JF para o biênio dezembro/2024 a dezembro/2026. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JUIZ DE FORA - CMAS/JF, na 39ª reunião ordinária de 07 de novembro de 2024, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e pela Lei Municipal nº 8.925, de 20 de setembro de 1996, com suas alterações, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Cronograma do 14° Processo de Escolha dos representantes da Sociedade Civil para Composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS/JF para o biênio dezembro/2024 a dezembro/2026, que fica assim definido:
| Data |
Atividade |
| 07/11/2024 |
Aprovação pela Plenária do CMAS/JF da Resolução que dispõe sobre o Regulamento do 14° Processo de Escolha do CMAS/JF, biênio dezembro 2024 / dezembro 2026. |
| 07/11/2024 a 22/11/2024 |
Divulgação do Processo de Escolha para a Sociedade Civil. |
| 25/11/2024 a 29/11/2024 |
Inscrição dos Candidatos ao 14° Processo de Escolha na Secretaria-Executiva do CMAS/JF. |
| 25/11/2024 a 29/11/2024 |
Prazo para indicação dos Conselheiros Governamentais por parte das respectivas Secretarias. |
| 02/12/2024 |
Análise das inscrições pela Comissão Eleitoral |
| 03/12/2024 |
Publicação de Ato com a Relação de candidatos habilitados deferidos e indeferidos. |
| 04/12/2024 a 05/12/2024 |
Apresentação de Recurso à Comissão Eleitoral. |
| 06/12/2024 |
Análise dos recursos. |
| 10/12/2024 |
Publicação de Ato com a decisão da análise de recurso e comunicação por e-mail aos interessados. |
| 12/12/2024 |
Fórum Específico para Eleição de todos os representantes da sociedade civil no 14° Processo de Escolha do CMAS/JF, biênio dezembro/2024 a dezembro/2026. |
| 19/12/2024 |
Posse de todos os representantes da sociedade civil no 14° Processo de Escolha do CMAS/JF, biênio dezembro/2024 a dezembro/2026. |
Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Juiz de Fora, 07 de novembro de 2024. a) LIDIANE PEREIRA CAVACA PAVÃO – Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social de Juiz de Fora.
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