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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 24/10/2024 às 00:01 | |
EMCASA – AVISO – A Companhia Municipal de Habitação e Inclusão Produtiva - EMCASA, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 2º, do Decreto n.º 16155/2023, art. 9º do Decreto n.º 15.885/2023 e considerando o que consta do expediente administrativo, FAZ SABER que o terreno urbano localizado no núcleo Vila dos Sonhos, neste Município, foi objeto de Demarcação Urbanística para fins de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), e instruído, conforme art. 19 da Lei Federal n.º 13.465/2017 e art. 12 do Decreto Federal n.º 9.310/2018. O Edital n.° 02 de Demarcação Urbanística e seus anexos, em sua íntegra, serão divulgados no endereço eletrônico: https://emcasajf.com.br/chamada-publica/. Juiz de Fora, 23 de outubro de 2024. a) FABRICIO OLIVEIRA ZANOLI – Diretor Presidente da EMCASA.
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