PREFEITURA DE JUIZ DE FORA :: e-Atos do Governo

DECRETO Nº 16.641, de 25 de junho de 2024 - Nomeia Presidente e Vice-Presidente para o Conselho Municipal de Educação - CME (mandato 2024-2026) e dá outras providências. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Municipal nº 12.086, de 20 de julho de 2010, que dispõe sobre a estrutura do Conselho Municipal de Educação - CME, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação, para o mandato de 2024 a 2026: I - Janaína Vital Rezende, representante dos Diretores de escolas municipais, para o cargo de Presidente do Conselho Municipal de Educação; II - Maria Leopoldina Pereira, representante do Sindicato dos Professores - SINPRO/JF, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação. Art. 2º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Prefeitura de Juiz de Fora, 25 de junho de 2024. a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora. a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.