|
|
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 27/04/2024 às 00:01 | |
PORTARIA Nº 232 - SEAPA - Nomeia servidores públicos responsáveis pela GESTÃO e FISCALIZAÇÃO do Contrato Administrativo nº 01.2024.057. A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 14, do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011, bem assim o que estabelece o art. 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º Nomear o servidor Rogério José da Silva, Matrícula nº 31722501, Supervisor de Fomento à Agricultura e Pecuária Sustentáveis, lotado no Departamento de Apoio à Produção Sustentável da SEAPA, como responsável pela FISCALIZAÇÃO do Contrato Administrativo nº 01.2024.057, e nomear como suplente a servidora Ludmila Bandeira Pedro de Farias, Matrícula nº 29100502, Gerente do Departamento de Apoio à Produção Sustentável da SEAPA, referente ao Processo Administrativo nº 11.531/2023, cujo objeto é a aquisição de implementos agrícolas diversos (batedeira de cereais, colhedora de forragens e arado fixo) para apoio na execução de ações desenvolvidas e executadas pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA que teve como habilitada a empresa BEMAQ AGRÍCOLA LTDA., objeto do Pregão Eletrônico nº 162/2023, realizado pelo Município de Juiz de Fora e tendo como participante esta Unidade Gestora. Art. 2º Nomear a servidora Marcelle Gualtieri Honório Pechincha, Matrícula nº 46505402, TNS1, lotada no Departamento de Apoio à Produção Sustentável da SEAPA, como responsável pela GESTÃO do Contrato Administrativo nº 01.2024.057, e nomear como suplente a servidora Ludmila Bandeira Pedro de Farias, Matrícula nº 29100502, Gerente do Departamento de Apoio à Produção Sustentável da SEAPA, referente ao Processo Administrativo nº 11.531/2023, cujo objeto é a aquisição de implementos agrícolas diversos (batedeira de cereais, colhedora de forragens e arado fixo) para apoio na execução de ações desenvolvidas e executadas pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA que teve como habilitada a empresa BEMAQ AGRÍCOLA LTDA., objeto do Pregão Eletrônico nº 162/2023, realizado pelo Município de Juiz de Fora e tendo como participante esta Unidade Gestora. Art. 3º Incumbe aos servidores acompanhar o desenvolvimento do Contrato Administrativo observando as atribuições que lhe são conferidas pela Instrução Normativa nº 66, de 18 de abril de 2023, que aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art. 4º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos ao dia 19 de abril de 2024. Prefeitura de Juiz de Fora, 26 de abril de 2024. a) FABIOLA PAULINO DA SILVA - Secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
| |
