PREFEITURA DE JUIZ DE FORA :: e-Atos do Governo

PORTARIA N.º 15/2024 - PROCON/JF – Nomeia servidores públicos responsáveis pela Gestão e Fiscalização dos Contratos da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/JF. A SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso das atribuições, que lhe confere o artigo 14 do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011 e tendo em vista o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º Nomear os servidores abaixo designados como responsáveis pela gestão e fiscalização de contratos do PROCON/JF: I – em relação ao Contrato nº 01.2017.004 – CEMIG Distribuição S.A. – Referente ao processo de Dispensa de Licitação nº 066/2014, realizado pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora: a) como titular responsável pela fiscalização do contrato, a servidora Caroline de Carvalho Schubert, Assessora III, lotação DATC/PROCON/JF; b) como suplente responsável pela fiscalização do contrato, nos casos de impedimento, afastamento ou ausência da servidora titular, o servidor Magno Alexandre dos Santos, Gerente do Departamento de Atendimento ao Consumidor, lotação DATC/PROCON/JF. II – em relação ao Contrato nº 01.2019.003 – Marx Consultoria & Serviços LTDA. – Referente ao processo de Pregão Presencial nº 052/2019, realizado pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora: a) como titulares, o servidor Magno Alexandre dos Santos, Gerente do Departamento de Atendimento ao Consumidor, lotação DATC/PROCON/JF, como responsável pela gestão do contrato, e pela fiscalização o servidor Leonardo Fortuna de Souza Campos, Supervisor de Fiscalização, lotação DAPI/PROCON/JF; b) como suplentes, nos casos de impedimento, afastamento ou ausência dos servidores titulares, a servidora Monica do Pinho Silva, Fiscal de Posturas, lotação DAPI/PROCON/JF, como responsável pela gestão do contrato, e pela fiscalização o servidor Guilherme Augusto Giovanoni da Silva, Gerente do Departamento de Apuração de Práticas Infrativas, lotação DAPI/PROCON/JF. III – em relação ao Contrato n.º 01.2019.004 – Stark Tecnologia e Facilities Ltda. – Referente ao processo de Pregão Presencial nº 064/2019, realizado pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora: a) como titulares, a servidora Monica do Pinho Silva, Fiscal de Posturas, lotação DAPI/PROCON/JF, como responsável pela gestão do contrato, e pela fiscalização o servidor Guilherme Augusto Giovanoni da Silva, Gerente do Departamento de Apuração de Práticas Infrativas, lotação DAPI/PROCON/JF; b) como suplentes, nos casos de impedimento, afastamento ou ausência dos servidores titulares, o servidor Luiz Felipe Lobo, Fiscal de Posturas, lotação DAPI/PROCON/JF, como responsável pela gestão do contrato, e pela fiscalização o servidor Leonardo Fortuna de Souza Campos, Supervisor de Fiscalização, lotação DAPI/PROCON/JF. IV – em relação ao Contrato nº 01.2021.001 – CBMAP Soluções Tecnológicas Eireli – EPP – Referente ao processo de Pregão Eletrônico nº 380/2020, realizado pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora: a) como titulares, a servidora Caroline de Carvalho Schubert, Assessora III, lotação DATC/PROCON/JF, como responsável pela gestão do contrato, e pela fiscalização o servidor Oldair Moreira Gomes, Motorista, lotação PROCON/JF; b) como suplentes, nos casos de impedimento, afastamento ou ausência dos servidores titulares, o servidor Luiz Felipe Lobo, Fiscal de Posturas, lotação DAPI/PROCON/JF, como responsável pela gestão do contrato, e pela fiscalização a servidora Monica do Pinho Silva, Fiscal de Posturas, lotação DAPI/PROCON/JF. V – em relação ao Contrato nº 01.2021.004 – Célula Gestão de Documentos, Arquivos e Informações Ltda – Referente ao processo de Pregão Eletrônico nº 408/2020, realizado pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora: a) como titulares, a servidora Josiana Consuelo de Castro, Fiscal de Posturas, lotação DAPI/PROCON/JF, como responsável pela gestão do contrato, e pela fiscalização o servidor Guilherme Augusto Giovanoni da Silva, Gerente do Departamento de Apuração de Práticas Infrativas, lotação DAPI/PROCON/JF; b) como suplentes, nos casos de impedimento, afastamento ou ausência dos servidores titulares, o servidor Luiz Felipe Lobo, Fiscal de Posturas, lotação DAPI/PROCON/JF, como responsável pela gestão do contrato, e pela fiscalização a servidora Vânia do Carmo Dias, Supervisora de Instrução de Procedimentos, lotação DAPI/PROCON/JF. VI – em relação ao Contrato nº 01.2021.005 – Locação de Vaga de Garagem – Referente ao processo de Dispensa de Licitação nº 090/2021, realizado pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora: a) como titulares, o servidor Luiz Felipe Lobo, Fiscal de Posturas, lotação DAPI/PROCON/JF, como responsável pela gestão do contrato, e pela fiscalização o servidor Oldair Moreira Gomes, Motorista, lotação PROCON/JF; b) como suplentes, nos casos de impedimento, afastamento ou ausência dos servidores titulares, a servidora Caroline de Carvalho Schubert, Assessora III, lotação DATC/PROCON/JF, como responsável pela gestão do contrato, e pela fiscalização a servidora Vânia do Carmo Dias, Supervisora de Instrução de Procedimentos, lotação DAPI/PROCON/JF. VII – em relação ao Contrato nº 01.2021.007 – Stark Tecnologia e Facilities LTDA. – Referente ao processo de Pregão Eletrônico nº 087/2021, realizado pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora: a) como titulares, o servidor Magno Alexandre dos Santos, Gerente do Departamento de Atendimento ao Consumidor, lotação DATC/PROCON/JF, como responsável pela gestão do contrato, e pela fiscalização a servidora Gisele Zaquini Lopes Faria, Gerente do Departamento de Estudos, Pesquisas e Projetos, lotação DEPP/PROCON/JF; b) como suplentes, nos casos de impedimento, afastamento ou ausência dos servidores titulares, a servidora Josiana Consuelo de Castro, Fiscal de Posturas, lotação DAPI/PROCON/JF, como responsável pela gestão do contrato, e pela fiscalização o servidor Luiz Felipe Lobo, Fiscal de Posturas, lotação DAPI/PROCON/JF. VIII – em relação ao Contrato nº 01.2021.008 – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Referente ao processo realizado na modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 029/2021, realizada pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora: a) como titulares, a servidora Gisele Zaquini Lopes Faria, Gerente do Departamento de Estudos, Pesquisas e Projetos, lotação DEPP/PROCON/JF, como responsável pela gestão do contrato, e pela fiscalização o servidor Guilherme Augusto Giovanoni da Silva, Gerente do Departamento de Apuração de Práticas Infrativas, lotação DAPI/PROCON/JF; b) como suplentes, nos casos de impedimento, afastamento ou ausência dos servidores titulares, a servidora Monica do Pinho Silva, Fiscal de Posturas, lotação DAPI/PROCON/JF, como responsável pela gestão do contrato, e pela fiscalização o servidor Leonardo Fortuna de Souza Campos, Supervisor de Fiscalização, lotação DAPI/PROCON/JF. IX – em relação ao Contrato nº 01.2022.001 – RCD Sistema Médico Hospitalar Eireli - EPP – Referente ao processo de Pregão Eletrônico nº 262/2021, realizado pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora: a) como titulares, o servidor Magno Alexandre Dos Santos, Gerente do Departamento de Atendimento ao Consumidor, lotação DATC/PROCON/JF, como responsável pela gestão do contrato, e pela fiscalização o servidor Leonardo Fortuna de Souza Campos, Supervisor de Fiscalização, lotação DAPI/PROCON/JF; b) como suplentes, nos casos de impedimento, afastamento ou ausência dos servidores titulares, a servidora Caroline de Carvalho Schubert, Assessora III, lotação DATC/PROCON/JF, como responsável pela gestão do contrato, e pela fiscalização a servidora Gisele Zaquini Lopes Faria, Gerente do Departamento de Estudos, Pesquisas e Projetos, lotação DEPP/PROCON/JF. X – em relação ao Contrato nº 01.2022.002 – Columbia Construções e Empreendimentos Eireli– Referente ao processo de Pregão Eletrônico nº 213/2021, realizado pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora: a) como titulares, o servidor Oldair Moreira Gomes, Motorista, lotação PROCON/JF, como responsável pela gestão do contrato, e pela fiscalização o servidor Magno Alexandre dos Santos, Gerente do Departamento de Atendimento ao Consumidor, lotação DATC/PROCON/JF; b) como suplentes, nos casos de impedimento, afastamento ou ausência dos servidores titulares, a servidora Samantha Dias Lennard, Assessora V, lotação PROCON/JF, como responsável pela gestão do contrato, e pela fiscalização o servidor Guilherme Augusto Giovanoni da Silva, Gerente do Departamento de Apuração de Práticas Infrativas, lotação DAPI/PROCON/JF. XI – em relação ao Contrato nº 01.2022.052 – Disnibra Comércio e Assistência Técnica Ltda. – Referente ao processo de Pregão Eletrônico nº 327/2021, realizado pelo Município, com a interveniência da Secretaria de Transformação Digital e Administrativa - STDA e da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor: a) como titular responsável pela fiscalização do contrato, a servidora Monica do Pinho Silva, Fiscal de Posturas, lotação DAPI/PROCON/JF; b) como suplente responsável pela fiscalização do contrato, nos casos de impedimento, afastamento ou ausência da servidora titular, a servidora Caroline de Carvalho Schubert, Assessora III, lotação DATC/PROCON/JF. XII – em relação ao Contrato nº 01.2022.008 – HP Hidráulica Auto Peças Ltda – Referente ao processo de Pregão Eletrônico n.º 117/2022 realizado pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora: a) como titulares, a servidora Monica do Pinho Silva, Fiscal de Posturas, lotação DAPI/PROCON/JF, como responsável pela gestão do contrato, e pela fiscalização o servidor Oldair Moreira Gomes, Motorista, lotação PROCON/JF; b) como suplentes, nos casos de impedimento, afastamento ou ausência dos servidores titulares, a servidora Josiana Consuelo de Castro, Fiscal de Posturas, lotação DAPI/PROCON/JF, como responsável pela gestão do contrato, e pela fiscalização o servidor Luiz Felipe Lobo, Fiscal de Posturas, lotação DAPI/PROCON/JF. XIII – em relação ao Termo de Autorização para Emissão de Apólice n.º 01.2022.009 – MAPFRE Seguro Gerais S.A. – Referente ao processo de Dispensa nº 183/2022, realizado pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora: a) como titulares, o servidor Guilherme Augusto Giovanoni da Silva, Gerente do Departamento de Apuração de Práticas Infrativas, lotação DAPI/PROCON/JF, como responsável pela gestão do contrato, e pela fiscalização o servidor Magno Alexandre dos Santos, Gerente do Departamento de Atendimento ao Consumidor, lotação DATC/PROCON/JF; b) como suplentes, nos casos de impedimento, afastamento ou ausência dos servidores titulares, a servidora Samantha Dias Lennard, Assessora V, lotação PROCON/JF, como responsável pela gestão do contrato, e pela fiscalização a servidora Josiana Consuelo de Castro, Fiscal de Posturas, lotação DAPI/PROCON/JF. XIV – em relação ao Contrato n.º 01.2022.010 – Mapel – Máquinas e Artigos para Escritório Ltda. – Referente ao processo de Pregão Eletrônico nº 065/2022, realizado pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora: a) como titulares, a servidora Caroline de Carvalho Schubert, Assessora III, lotação DATC/PROCON/JF, como responsável pela gestão do contrato, e pela fiscalização a servidora Gisele Zaquini Lopes Faria, Gerente do Departamento de Estudos, Pesquisas e Projetos, lotação DEPP/PROCON/JF; b) como suplentes, nos casos de impedimento, afastamento ou ausência das servidoras titulares, o servidor Oldair Moreira Gomes, Motorista, lotação PROCON/JF, como responsável pela gestão do contrato, e pela fiscalização o servidor Leonardo Fortuna de Souza Campos, Supervisor de Fiscalização, lotação DAPI/PROCON/JF. XV – em relação ao Contrato n.º 01.2022.011 – Agência de Integração Empresa Escola Ltda. – Referente ao processo de Pregão Eletrônico n.º 230/2022, realizado pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora: a) como titulares, o servidor Magno Alexandre dos Santos, Gerente do Departamento de Atendimento ao Consumidor, lotação DATC/PROCON/JF, como responsável pela gestão do contrato, e pela fiscalização o servidor Guilherme Augusto Giovanoni da Silva, Gerente do Departamento de Apuração de Práticas Infrativas, lotação DAPI/PROCON/JF; b) como suplentes, nos casos de impedimento, afastamento ou ausência dos servidores titulares, a servidora Gisele Zaquini Lopes Faria, Gerente do Departamento de Estudos, Pesquisas e Projetos, lotação DEPP/PROCON/JF, como responsável pela gestão do contrato, e pela fiscalização a servidora Caroline de Carvalho Schubert, Assessora III, lotação DATC/PROCON/JF. XVI – em relação ao Contrato nº. 01.2023.065 – Claro S.A. – Referente ao Processo de Pregão Eletrônico n.º 069/2022, realizado pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora: a) como titular responsável pela fiscalização do contrato, a servidora Gisele Zaquini Lopes Faria, Gerente do Departamento de Estudos, Pesquisas e Projetos, lotação DEPP/PROCON/JF; b) como suplente responsável pela fiscalização do contrato, nos casos de impedimento, afastamento ou ausência da servidora titular, a servidora Caroline de Carvalho Schubert, Assessora III, lotação DATC/PROCON/JF. XVII – em relação ao Contrato nº. 01.2023.066 – Claro S.A. – Referente ao Processo de Pregão Eletrônico n.º 069/2022, realizado pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora: a) como titular responsável pela fiscalização do contrato, a servidora Gisele Zaquini Lopes Faria, Gerente do Departamento de Estudos, Pesquisas e Projetos, lotação DEPP/PROCON/JF; b) como suplente responsável pela fiscalização do contrato, nos casos de impedimento, afastamento ou ausência da servidora titular, a servidora Caroline de Carvalho Schubert, Assessora III, lotação DATC/PROCON/JF. XVIII – em relação ao Contrato nº. 01.2023.067 – Claro S.A. – Referente ao Processo de Pregão Eletrônico n.º 069/2022, realizado pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora: a) como titular responsável pela fiscalização do contrato, a servidora Gisele Zaquini Lopes Faria, Gerente do Departamento de Estudos, Pesquisas e Projetos, lotação DEPP/PROCON/JF; b) como suplente responsável pela fiscalização do contrato, nos casos de impedimento, afastamento ou ausência da servidora titular, a servidora Caroline de Carvalho Schubert, Assessora III, lotação DATC/PROCON/JF. XIX – em relação ao Contrato nº. 01.2023.068 – Algar Telecom S/A – Referente ao Processo de Pregão Eletrônico n.º 069/2022, realizado pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora: a) como titular responsável pela fiscalização do contrato, a servidora Gisele Zaquini Lopes Faria, Gerente do Departamento de Estudos, Pesquisas e Projetos, lotação DEPP/PROCON/JF; b) como suplente responsável pela fiscalização do contrato, nos casos de impedimento, afastamento ou ausência da servidora titular, a servidora Caroline de Carvalho Schubert, Assessora III, lotação DATC/PROCON/JF. XX – em relação ao Contrato nº 01.2023.002 – DSOP EDUCAÇÃO FINANCEIRA LTDA – Referente ao Processo de Pregão Eletrônico n.º 5.286/2023, realizado pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora: a) como titular responsável pela gestão do contrato, o servidor Leonardo Fortuna de Souza Campos, Supervisor de Fiscalização, lotação DAPI/PROCON/JF; b) como titular responsável pela fiscalização do contrato, a servidora Gisele Zaquini Lopes Faria, Gerente do Departamento de Estudos, Pesquisas e Projetos, lotação DEPP/PROCON/JF. XXI – em relação ao Termo de Autorização para Emissão de Apólice nº 01.2023.004 – MAPFRE Seguro Gerais S.A. – Referente ao Processo de Pregão Eletrônico nº 14.209/2023, realizado pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora: a) como titulares, o servidor Guilherme Augusto Giovanoni da Silva, Gerente do Departamento de Apuração de Práticas Infrativas, lotação DAPI/PROCON/JF, como responsável pela gestão do contrato, e pela fiscalização a servidora Caroline de Carvalho Schubert, Assessora III, lotação DATC/PROCON/JF; b) como suplentes, nos casos de impedimento, afastamento ou ausência dos servidores titulares, o servidor Oldair Moreira Gomes, Motorista, lotação PROCON/JF, como responsável pela gestão do contrato, e pela fiscalização o servidor Magno Alexandre Dos Santos, Gerente do Departamento de Atendimento ao Consumidor, lotação DATC/PROCON/JF. XXII – em relação à Ata de Registro de Preços nº 03.2023.400 – Posto Universo LTDA – Referente ao Processo de Pregão Eletrônico nº 174/2023, realizado pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora: a) como titulares, o servidor Oldair Moreira Gomes, Motorista, lotação PROCON/JF, como responsável pela gestão do contrato, e pela fiscalização o servidor Luiz Felipe Lobo, Fiscal de Posturas, lotação DAPI/PROCON/JF; b) como suplentes, nos casos de impedimento, afastamento ou ausência dos servidores titulares, a servidora Gisele Zaquini Lopes Faria, Gerente do Departamento de Estudos, Pesquisas e Projetos, lotação DEPP/PROCON/JF, como responsável pela gestão do contrato, e pela fiscalização o servidor Magno Alexandre dos Santos, Gerente do Departamento de Atendimento ao Consumidor, lotação DATC/PROCON/JF. Art. 2º Incumbe aos servidores referidos no artigo anterior, acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos, observando as atribuições que lhes são conferidas pela Instrução Normativa nº 66, da Controladoria Geral do Município - CGM, de 18 de abril de 2023, que aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art. 3º Ficam revogadas as seguintes portarias: I – Portaria nº 25/2022 – PROCON/JF, de 28 de julho de 2022; II – Portaria nº 26/2022 – PROCON/JF, de 07 de setembro de 2022; III – Portaria nº 28/2022 – PROCON/JF, de 11 de outubro de 2022; IV – Portaria nº 30/2022 – PROCON/JF, de 22 de novembro de 2022; V – Portaria nº 31/2022 – PROCON/JF, de 22 de novembro de 2022; VI – Portaria nº 33/2022 – PROCON/JF, de 02 de dezembro de 2022; VII – Portaria nº 39/2022 – PROCON/JF, de 28 de dezembro de 2022; VIII – Portaria nº 02/2023 – PROCON/JF, de 10 de janeiro de 2023; IX – Portaria nº 07/2023 – PROCON/JF, de 16 de fevereiro de 2023; X – Portaria nº 09/2023 – PROCON/JF, de 21 de abril de 2023; XI – Portaria nº 10/2023 – PROCON/JF, de 25 de abril de 2023; XII – Portaria nº 11/2023 – PROCON/JF, de 11 de maio de 2023; XIII – Portaria nº 19/2023 – PROCON/JF, de 28 de novembro de 2023; XIV – Portaria nº 20/2023 – PROCON/JF, de 07 de dezembro de 2023; XV – Portaria nº 04/2024 – PROCON/JF, de 17 de janeiro de 2024; XVI – Portaria nº 06/2024 – PROCON/JF, de 19 de janeiro de 2024; XVII – Portaria nº 08/2024 – PROCON/JF, de 08 de fevereiro de 2024; XVIII – Portaria nº 10/2024 – PROCON/JF, de 14 de março de 2024. Art. 4º Registre−se, publique−se no Órgão Oficial do Município e cumpra−se. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Juiz de Fora, 16 de abril de 2024. a) TAINAH MOREIRA MARRAZZO DA COSTA – Superintendente da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor.