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SEPUR/CMH/JF – EDITAL N.º 001/2024 – CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA ELETIVA CMH – A Comissão Especial de Eleição nomeada pelo Conselho Municipal de Habitação, através da Resolução n.º 02/2024, para escolha dos representantes da sociedade civil para assentos em vacância da 10ª Gestão - Triênio 2021-2024, no uso das suas obrigações legais e, em conformidade com o disposto na Lei Municipal n.º 14.231 de 13 de setembro de 2021, CONVOCA os senhores presidentes ou representantes devidamente credenciados, cujas inscrições preencheram os requisitos do artigo 6º da Lei Municipal n.º 14.231, de 13 de setembro de 2021, que Reconstitui o Conselho Municipal de Habitação de Juiz de Fora e revoga a Lei n.º 9597, de 27 de setembro de 1999, para participarem da escolha das entidades representantes da Sociedade Civil das Regiões de Planejamento Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste, Regiões Distritais, bem como Entidades Sindicais ligados à produção de moradia, Empresários relacionados à Produção ou Financiamento de Habitações de Interesse Social e de Mercado Popular e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), a ser realizada no dia 29 de abril de 2024, às 16 horas em primeira convocação e 16 horas e 30 minutos em segunda convocação, no Auditório da Prefeitura de Juiz de Fora, situado na Avenida Brasil, n.º 2001 , 1º andar, Centro. Juiz de Fora, 08 de abril de 2024. a) FABRÍCIO OLIVEIRA ZANOLI – Presidente do Conselho Municipal de Habitação/JF.
(Anexo I – Regulamento para o Processo de escolha das Entidades da Sociedade Civil dos assentos em vacância da 10ª Gestão – Triênio 2021/2024 do CMH/JF).
(Anexo II – Cronograma eleitoral do Processo de escolha das Entidades da Sociedade Civil dos assentos em vacância da 10ª Gestão – Triênio 2021/2024 do CMH/JF)