PREFEITURA DE JUIZ DE FORA :: e-Atos do Governo

PORTARIA N.º 14/2024 - PROCON/JF – Altera a Portaria nº 1/2024, que designa membros para compor a comissão instituída para o levantamento geral dos Valores das Contas Representativas dos Atos Potenciais Ativos e Passivos. A SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/JF, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 13.830, de 31 de janeiro de 2019, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 13.613/2019 e tendo em visto o disposto no Boletim SICOM nº 08/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG, que trata das orientações sobre o preenchimento da “Certidão de Inventário”, RESOLVE: Art. 1º O inciso II do art. 2º, da Portaria nº 1/2024, de 03 de janeiro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º (…) II - Thiago Augusto Riani Vieira – Matrícula nº 2291/1 – Membro (…)” Art. 2º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Juiz de Fora, 21 de março de 2024. a) TAINAH MOREIRA MARRAZZO DA COSTA – Superintendente da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor.