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RESOLUÇÃO N.º 1/2024 - CMDPD/JF – Dispõe sobre o Cronograma das Reuniões Plenárias para o ano de 2024 do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD/JF. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE JUIZ DE FORA - CMDPD/JF, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 12.937/2014, conforme deliberação da Reunião Plenária Ordinária do CMDPD/JF do dia 06 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre o Cronograma das Reuniões Plenárias para o ano de 2024 do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD/JF”, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Cronograma das Reuniões Plenárias e/ou Extraordinárias do CMDPD/JF, para o ano de 2024 na forma abaixo descrita: § 1º As Reuniões Plenárias Ordinárias, ocorrerão na 1ª (primeira) terça-feira do mês, e as Reuniões Plenárias Extraordinárias, quando necessário, ocorrerão na 3ª (terceira) terça-feira do mês, iniciando-se às 14 horas e/ou de forma regimental. § 2º Caso as Reuniões Plenárias Ordinárias e/ou Extraordinárias sejam realizadas de forma presencial, ocorrerão no Auditório Cirene Candanda da Casa dos Conselho, na Rua Halfeld, 450 - 7º andar - Centro – Juiz de Fora/MG. § 3º Caso seja impossibilitado por qualquer motivo de caso fortuito ou força maior que as Reuniões Plenárias Ordinárias e/ou Extraordinárias sejam realizadas de forma presencial, as mesmas serão realizadas de forma online e o Link será fornecido em até 48h antes das mesmas. § 4º Os meses e dias das reuniões Plenárias Ordinárias e/ou Extraordinárias ficam assim definidos:

§ 5º As Plenárias contarão com a presença de intérpretes de LIBRAS, a cargo do Poder Público Municipal, nos termos da legislação vigente. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação. Juiz de Fora, 06 de fevereiro de 2024. a) RITA DE CÁSSIA PETRONILHO BARBOSA – Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.