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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO
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Publicado em: 01/02/2024 às 00:01
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| FUNALFA/DMPAC – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – A Presidenta do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural - COMPPAC, comunica a todos os interessados que tramitam propostas de Registro de Bem Cultural de Natureza Imaterial, discriminados na listagem a seguir. Assim, nos termos da Lei Municipal n.º 10.777, de 15 de julho de 2004, art. 12, § 1º, II, e Decreto Federal n.º 3.551, de 04 de agosto de 2000 e como forma de garantir a ampla publicidade dos atos administrativos, NOTIFICA a todos os cidadãos, respectivos representantes legais ou seus detentores, interessados em encaminhar IMPUGNAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias, a manifestar-se nos autos através do endereço eletrônico https://www.pjf.mg.gov.br/agil/ - Protocolo: Outro - Assuntos Diversos, devendo solicitar encaminhamento ao DMPAC/Funalfa. O referido Protocolo deverá conter os seguintes dados: nome do bem imaterial de acordo com a Listagem abaixo, o número do processo administrativo de referência, bem como as razões pelas quais o respectivo bem cultural deve ou não ser reconhecido como patrimônio imaterial do município, podendo o interessado anexar quaisquer documentos que possam auxiliar na devida instrução processual e que comprovem a relação da pessoa com o bem, se houver. Os autos podem ser consultados na sede da Funalfa na Av. Barão do Rio Branco, 2.234, 3º andar, Centro, Juiz de Fora - mediante agendamento pelo telefone (32) 3212-2419 ou por meio de solicitação formal na plataforma Prefeitura Ágil. Juiz de Fora, 31 janeiro de 2024. a) GIANE ELISA SALES DE ALMEIDA – Presidenta Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural. a) MARIA LUIZA IGINO EVARISTO – Gerente do Departamento de Memória e Patrimônio Cultural. |
| LISTAGEM DE PROCESSOS DE BENS IMATERIAIS EM TRAMITAÇÃO |
| N.º |
Processo Administrativo Eletrônico N.º |
Identificação do Bem Cultural |
| 1 |
008/2022 |
Roda de Capoeira de Juiz de Fora |
| 2 |
21.159/2022 |
Coral da Universidade Federal de Juiz de Fora |
| 3 |
8.863/2022 |
Banda da Polícia Militar de Minas Gerais |
| 4 |
18.094/2022 |
Banda Tenente Januário |
| 5 |
2.340/2023 |
Bloco Carnavalesco Parangolé Valvulado |
| 6 |
2.721/2023 |
Minas D'água de Juiz de Fora |
| 7 |
17.691/2023 |
Instituto Cultura do Samba |
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