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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 03/01/2024 às 00:01 | |
PORTARIA N.º 1 - PROCON/JF – Designa membros para compor a comissão instituída para o levantamento geral dos Valores das Contas Representativas dos Atos Potenciais Ativos e Passivos. A SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/JF, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 13.830, de 31 de janeiro de 2019, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 13.613/2019 e tendo em visto o disposto no Boletim SICOM nº 08/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG, que trata das orientações sobre o preenchimento da “Certidão de Inventário”, RESOLVE: Art. 1º Nomear os seguintes servidores para compor a Comissão instituída para efetuar o levantamento geral de Tesouraria no âmbito desta Autarquia para posterior preenchimento da “Certidão de Inventário”: I - Ercilene Ivana Ribeiro Borges – Matrícula nº 267406/2 - Presidente da Comissão; II - Guilherme Garcia Mota – Matrícula nº 545147/01 - Membro; III - Raquel Engelender Neves – Matrícula nº 122-8/01 - Membro. Art. 2º Nomear os seguintes servidores para compor a Comissão instituída para efetuar o levantamento geral dos valores dos Materiais em Almoxarifado no âmbito desta Autarquia para posterior preenchimento da “Certidão de Inventário”: I - Edevaldo Sebastião de Souza – Matrícula nº 263478/1 - Presidente da Comissão; II - Samantha Dias Lennard – Matrícula nº 414468/2 - Membro; III - Vânia do Carmo Dias – Matrícula nº 316172/1 - Membro. Art. 3º Nomear os seguintes servidores para compor a Comissão instituída para efetuar o levantamento geral dos valores dos Bens Patrimoniais em Uso, Estocados, Cedidos e Recebidos em Cessão, inclusive Imóveis no âmbito desta Autarquia para posterior preenchimento da “Certidão de Inventário”: I - Crystian N. Botelle Takeuchi – Matrícula nº 376850/1 - Presidente da Comissão; II - Edevaldo Sebastião de Souza – Matrícula nº 263478/1 - Membro; III - Raquel Engelender Neves – Matrícula nº 122-8/01 - Membro. Art. 4º Nomear os seguintes servidores para compor a Comissão instituída para efetuar o levantamento geral dos valores do Passivo Circulante e Não Circulante no âmbito desta Autarquia para posterior preenchimento da “Certidão de Inventário”: I - Ercilene Ivana Ribeiro Borges – Matrícula nº 267406/2 - Presidente da Comissão; II - Guilherme Garcia Mota – Matrícula nº 545147/1 - Membro; III - Thiago Augusto Riani Vieira - Matrícula nº 2291-1 - Membro. Art. 5º Nomear os seguintes servidores para compor a Comissão instituída para efetuar o levantamento geral dos valores das Contas Representativas dos Atos Potenciais Ativos e Passivos no âmbito desta Autarquia para posterior preenchimento da “Certidão de Inventário”: I - Ercilene Ivana Ribeiro Borges – Matrícula nº 267406/2 - Presidente da Comissão; II - Guilherme Garcia Mota – Matrícula nº 545147/01 - Membro; III - Magno Alexandre dos Santos – Matrícula nº 400300/2 - Membro. Art. 6º Revoguem-se todas as portarias anteriormente publicadas referentes a estas comissões. Art. 7º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Juiz de Fora, 02 de janeiro de 2024. a) TAINAH MOREIRA MARRAZZO DA COSTA – Superintendente da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor.
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