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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 21/11/2023 às 00:01 | |
DECRETO Nº 16.226, de 20 de novembro de 2023 - Altera a alínea "b", do inc. I, do art. 1º, do Decreto nº 14.881, de 29 de novembro de 2021. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 47, incs. VI e VIII, da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no § 10, do art. 59, da Lei Complementar nº 115, de 04 de julho de 2020, DECRETA: Art. 1º A alínea "b", do inc. I, do art. 1º, do Decreto nº 14.881, de 29 de novembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Omissis I - Omissis (...) b) Janaina Katyuscia Freira de Souza Ferreira, Secretária de Planejamento do Território e Participação Popular; e (...)" Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 20 de novembro de 2023. a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora. a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.
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