PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO
Publicado em: 21/11/2023 às 00:01
DECRETO Nº 16.225, de 20 de novembro de 2023.
 
Abre Crédito Suplementar no valor de R$57.650,00 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
 
A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, alíneas "a", "b" e "c", da Lei nº 14.548, de 29 de dezembro de 2022,
DECRETA:
Art. 1º  Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$57.650,00 (cinquenta e sete mil, seiscentos e cinquenta reais) à(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente no Município:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE - RH R$
102177 10.301.0003.2276 Operacionalização da Atenção Básica 1621000 3.1.90.13 1.430,00
102177 10.301.0003.2276 Operacionalização da Atenção Básica 1621000 3.1.90.92 4.720,00
Total da UG 6.150,00
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS - RH   R$
601177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 1500000 3.1.90.94 51.500,00
Total da UG 51.500,00
Total Geral 57.650,00
Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial ou total, em igual valor, da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento do Município:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE - RH R$
102177 10.301.0003.2276 Operacionalização da Atenção Básica 1621000 3.1.90.04 6.150,00
Total da UG 6.150,00
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS - RH   R$
601177 09.273.0000.0271 Contribuição Patronal para o RPPS - Previdência Complementar 1500000 3.1.90.07 51.500,00
Total da UG 51.500,00
Total Geral 57.650,00
Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 20 de novembro de 2023.
 
MARGARIDA SALOMÃO EDUARDO FLORIANO
Prefeita de Juiz de Fora Secretário de Transformação Digital e Administrativa