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PORTARIA CONJUNTA Nº 129 - SEAPA / STDA - Nomeia servidores públicos responsáveis pela GESTÃO e FISCALIZAÇÃO do Contrato nº 01.2023.233. O SECRETÁRIO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E ADMINISTRATIVA e a SECRETÁRIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o Decreto Municipal nº 15.903, de 25 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 14, do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011, bem assim o que estabelece o art. 18, § 1º, inc. X, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVEM: Art. 1º Nomear a servidora Tamiris Gomes Lima Resende Pessoa, Gerente do Departamento de Serviços Corporativos (STDA/SSADM/DESC), como responsável pela GESTÃO do Contrato nº 01.2023.233, referente ao Processo Eletrônico nº 8.797/2023 - Pregão Eletrônico nº 101/2023, firmado entre o Município de Juiz de Fora e a sociedade empresária IMPROL SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA., tendo por objeto a prestação de serviços continuados com fornecimento de mão de obra com dedicação exclusiva para recebimento, manuseio, preparo e conservação dos alimentos, bem como coordenação do salão de atendimento, recepção, caixa, serviços gerais e auxílio aos profissionais de nutrição, nas áreas, instalações e equipamentos existentes nas unidades de alimentação e nutrição. Art. 2º Nomear a servidora Iara Ferreira Rosa, Matrícula nº 58998501, lotada no Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional da SEAPA, como responsável pela FISCALIZAÇÃO do Contrato nº 01.2023.233, e nomear como suplente o servidor Henrique Coutinho Corrêa, Matrícula nº 57441401, TNS2 - Nutricionista, Supervisor de Equipamentos de Alimentação Popular da SEAPA, referente ao Processo Eletrônico nº 8.797/2023 – Pregão Eletrônico nº 101/2023, firmado entre o Município de Juiz de Fora e a sociedade empresária IMPROL SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA., tendo por objeto a prestação de serviços continuados com fornecimento de mão de obra com dedicação exclusiva para recebimento, manuseio, preparo e conservação dos alimentos, bem como coordenação do salão de atendimento, recepção, caixa, serviços gerais e auxílio aos profissionais de nutrição, nas áreas, instalações e equipamentos existentes nas unidades de alimentação e nutrição. Art. 3º Incumbe aos servidores acompanhar o desenvolvimento do Contrato Administrativo, observando as atribuições que lhe são conferidas pela Instrução Normativa nº 66, de 18 de abril de 2023, que aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art. 4º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos ao dia 26 de outubro de 2023. Prefeitura de Juiz de Fora, 20 de novembro de 2023. a) FABIOLA PAULINO DA SILVA - Secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.