SECRETARIA DE SAÚDE – SUBSECRETARIA DE INFORMAÇÕES, PLANEJAMENTO EM SAÚDE, ORÇAMENTO E FINANÇAS – DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E CONTÁBIL – SUPERVISÃO DE GESTÃO FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Notificação para os fins da Lei n.º 9452/97 – O Município de Juiz de Fora, nos termos do art. 2º da Lei n.º 9.452, de 20.03.97, vem NOTIFICAR os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais com sede nesse Município, acerca da liberação de recursos financeiros provenientes de Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal, fazendo constar as respectivas datas, origens e valores, que seguem abaixo:
| Data |
Descrição |
Valor (R$) |
| 02/10/2023 |
ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC |
R$ 17.275.546,57 |
| 02/10/2023 |
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
R$ 6.026.158,00 |
| 02/10/2023 |
INCENTIVO FINANCEIRO ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS |
R$ 74.705,90 |
| 02/10/2023 |
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE |
R$ 50.000,00 |
| 03/10/2023 |
ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC |
R$ 311.698,00 |
| 03/10/2023 |
INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS EXECUÇÃO AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
R$ 28.877,00 |
| 06/10/2023 |
TRANSFERÊNCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS |
R$ 24.156,00 |
| 06/10/2023 |
INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS |
R$ 148.576,36 |
| 06/10/2023 |
TRANSFERÊNCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS |
R$ 458.964,00 |
| 10/10/2023 |
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
R$ 1.056.000,00 |
| 10/10/2023 |
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO |
R$ 179.136,90 |
| 10/10/2023 |
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAÇÃO PONDERADA |
R$ 1.900.825,56 |
| 13/10/2023 |
INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS |
R$ 7.500,00 |
| 13/10/2023 |
PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS |
R$ 119.000,00 |
| 13/10/2023 |
INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS |
R$ 94.211,35 |
| 13/10/2023 |
PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE |
R$ 279.695,89 |
| 24/10/2023 |
ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC |
R$ 628.377,78 |
| 24/10/2023 |
INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS |
R$ 106.974,98 |
| 24/10/2023 |
INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS |
R$ 9.000,00 |
| 24/10/2023 |
ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC |
R$ 17.797.921,12 |
| 25/10/2023 |
FAEC |
R$ 4.193.664,31 |
| 31/10/2023 |
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS PARA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM |
R$ 3.927.578,80 |
| 31/10/2023 |
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE |
R$ 200.000,00 |
Prefeitura de Juiz de Fora, 20 de novembro de 2023. a) DÁRIO CÉSAR DE OLIVEIRA – Supervisor da Gestão Financeira do Fundo Municipal de Saúde.
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