RESOLUÇÃO N.º 2/2023 - COMSEA/JF – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de inscrição do Processo de Escolha das Entidades, Organizações Civis e Coletivos da sociedade Civil Organizada para o Biênio 2023-2025. A Comissão Organizadora do Processo Eleitoral das Entidades da Sociedade Civil Organizada para o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Juiz de Fora (COMSEA-JF), no uso das atribuições que lhe confere Resolução nº 5/2023 - COMSEA/JF, que cria a Dispõe sobre a criação da Comissão Organizadora do Processo de Escolha das Entidades da Sociedade Civil Organizada para o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Juiz de Fora – Biênio 2023/2025, considerando a Deliberação da comissão eleitoral do COMSEA-JF em 10 de novembro, RESOLVE: Art. 1º Aprovar a Prorrogação do prazo das inscrições, com alteração das Datas do Cronograma abaixo:
“ANEXO I”
Cronograma Eleitoral
Início do período regular de inscrições |
24/10/2023 |
Fim do período regular de inscrições |
17/11/2023 |
Análise documental das inscrições para habilitação das instituições |
20 a 24/11/23 |
Publicação da lista de instituições habilitadas |
25/11/2023 |
Prazo para interposição de recurso |
25/11/23 a 04/12/2023 |
Publicação da decisão de recursos interpostos, lista final das instituições habilitadas e convocação para a assembleia de eleição |
06/12/2023 |
Assembleia de Eleição |
06/12/2023 |
Prazo final para interposição de recurso da eleição |
07/12/2023 |
Publicação do resultado final da eleição |
08/12/2023 |
Plenária de posse dos (as) Conselheiros |
11/12/2023 |
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação. Juiz de Fora, 10 de novembro de 2023. Comissão Eleitoral: a) MARIA GERALDA DE SOUZA LOPES – Conselheira titular da sociedade civil e Presidente do COMSEA/JF; a) ANA CLÁUDIA PERES RODRIGUES – Conselheira titular da sociedade civil do COMSEA/JF; a) PATRÍCIA MORAIS DE OLIVEIRA – Conselheira Suplente Governamental e Secretária Executiva do COMSEA/JF.
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