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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 10/10/2023 às 00:01 | |
PORTARIA Nº 43 - SETUR - Nomeia servidor público responsável pela GESTÃO e FISCALIZAÇÃO de Contrato firmado pelo Município de Juiz de Fora. O SECRETÁRIO DE TURISMO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 14, do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011, e tendo em vista o art. 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º Nomear a servidora Paula Calixto Maciel, Matrícula nº 53759401, lotada no Departamento de Formatação de Produtos, Promoção e Marketing Turísticos como responsável pela GESTÃO do Contrato nº 01.2023.221, tratado no Processo Administrativo Eletrônico nº 14.122/2023, relativo à Emenda Parlamentar (EP 10.975) de autoria do Vereador José Márcio Garotinho, destinado ao Fomento do Festival Internacional de Cinema e Cultura da Diversidade, em que esta Secretaria de Turismo figura como interveniente. Art. 2º Nomear o servidor Higor Soffe Meirelles Junqueira de Souza, Matrícula nº 59425301, lotado no Departamento de Formatação de Produtos, Promoção e Marketing Turísticos, como responsável pela FISCALIZAÇÃO do Contrato nº 01.2023.221 , tratado no Processo Administrativo Eletrônico nº 14.122/2023, relativo à Emenda Parlamentar (EP 10.975) de autoria do Vereador José Márcio Garotinho, destinado ao Fomento do Festival Internacional de Cinema e Cultura da Diversidade, em que esta Secretaria de Turismo figura como interveniente. Art. 3º Incumbe aos servidores referidos nos artigos anteriores acompanhar o desenvolvimento da execução do Termo de Colaboração, observando as atribuições que lhes são conferidas pela Instrução Normativa nº 66, de 18 de abril de 2023, que aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art. 4º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 09 de outubro de 2023. a) MARCELO DO CARMO RODRIGUES - Secretário de Turismo.
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