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PORTARIA N.º 49/2023 - FUNALFA – Nomeia servidores públicos responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato, referente a prestação de serviços, no âmbito desta Fundação. A DIRETORA-GERAL DA FUNDAÇÃO CULTURAL ALFREDO FERREIRA LAGE - FUNALFA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14 do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011 e tendo em vista o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º Nomear a servidora MELISSA PROCÓPIO SIMÕES VALLE, matrícula nº 874-6, lotada no Departamento de Execução Instrumental, como responsável pela gestão e o servidor Wanderley Marques Faini, matrícula nº 8793 , lotado no Departamento de Estratégia e Inovação, como responsável pela fiscalização do Contrato nº 01.2023.023 - FUNALFA, referente ao Processo Administrativo Próprio nº 13.036/2023, cujo objeto é a apresentação do espetáculo teatral “Eu Sempre Soube”, durante as comemorações do evento Agosto Multicor, no âmbito desta Fundação, que teve como habilitada a empresa LUGIBI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., objeto da Inexigibilidade nº 061/2023. Art. 2º Incumbe aos servidores referidos no artigo anterior, acompanhar o desenvolvimento da execução do Contrato, observando as atribuições que lhes são conferidas pela Instrução Normativa nº 66/2023, de 18 de abril de 2023, que aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de setembro de 2023. Juiz de Fora, 03 de outubro de 2023. a) GIANE ELISA SALES DE ALMEIDA – Diretora-Geral da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage.