PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 03/10/2023 às 00:01
DECRETO Nº 16.126, de 02 de outubro de 2023 - Estabelece a gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano aos domingos e feriados nacionais e dá outras providências. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições, DECRETA: Art. 1º  Fica estabelecida a gratuidade da tarifa no sistema de transporte coletivo urbano no Município de Juiz de Fora aos domingos e feriados nacionais. Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 02 de outubro de 2023. a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora. a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.